O Benefício de Prestação Continuada (BPC), fundamentado na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um dos direitos mais vitais para famílias que convivem com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Por ser um benefício de natureza assistencial, ele não exige contribuição prévia ao INSS, mas possui critérios rigorosos de
Receber um diagnóstico de câncer é um dos momentos mais difíceis na vida de qualquer pessoa. Além da batalha pela saúde, surge a preocupação com a subsistência e os custos do tratamento. É aqui que entra o BPC/LOAS, um amparo financeiro fundamental para quem não pode trabalhar e se encontra
Muitas pessoas que sofrem com doenças do coração enfrentam, além dos desafios de saúde, uma barreira financeira severa. A incapacidade de trabalhar, somada ao alto custo de medicamentos e tratamentos, coloca famílias inteiras em situação de vulnerabilidade. Se você ou um familiar possui uma condição cardíaca grave e não tem
Você trabalhou a vida inteira, contribuiu mensalmente e, quando finalmente precisa do amparo do INSS, se depara com um labirinto de siglas, documentos e, muitas vezes, uma negativa injusta. A verdade que ninguém te conta é que o sistema do INSS foi desenhado para ser automático, mas a vida real
Muitos servidores públicos dedicam décadas de suas vidas a funções que expõem sua saúde a agentes nocivos ou perigosos, mas, na hora de planejar o descanso, deparam-se com uma barreira de incertezas e negativas administrativas. Se você é servidor estatutário e atua em áreas como saúde, segurança pública ou educação,
Você sabia que a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem direito à isenção do IPVA, independentemente de ser a condutora do veículo? Esse benefício é uma ferramenta de justiça social que visa facilitar a locomoção e o acesso às terapias essenciais para o desenvolvimento do autista. O que
O setor bancário é, historicamente, um dos recordistas em afastamentos por transtornos mentais e comportamentais no Brasil. O que antes era tratado como “frescura” ou “falta de resiliência”, hoje ganha um novo status jurídico com a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR1). Se você é bancário e sente que
Trabalhar em um banco é, para muitos, a realização de um sonho de carreira. No entanto, a realidade por trás das portas giratórias muitas vezes revela um cenário de pressões desmedidas, cobranças que ignoram a saúde mental e desrespeito sistemático à legislação trabalhista. Quando o ambiente de trabalho se torna
Bancos têm metas, mas você tem direitos. O que as instituições chamam de “estratégia de vendas” muitas vezes é, na verdade, assédio moral disfarçado. Quando a meta vira ilegalidade? A cobrança por resultados é um dever do trabalhador, mas ela encontra um limite intransponível: a dignidade da pessoa humana. Quando
Muitos bancários acreditam que, por possuírem uma gratificação de função, estão automaticamente obrigados a cumprir 8 horas diárias. Isso é uma farsa do sistema para evitar o pagamento de horas extras. O que a lei realmente diz A regra geral para o bancário é a jornada de 6 horas diárias.
Nos últimos meses, muitos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) têm recebido convocações do INSS para processos de revisão do benefício. Essas convocações têm gerado preocupação, especialmente porque diversos benefícios estão sendo cessados mesmo quando o beneficiário ainda preenche os requisitos legais. Entender como funciona esse procedimento e quais
No Brasil, tanto o Código Civil quanto o Código de Defesa do Consumidor (CDC) apresentam leis distintas que tratam de diferentes aspectos das relações jurídicas na compra de bem imóvel. A escolha e aplicação dependerá do caso concreto, principalmente se a relação entre as partes é considerada uma relação de
A perda de um cônjuge ou companheiro é um momento de profunda vulnerabilidade, e a segurança financeira torna-se uma preocupação imediata. Em 2026, as regras para a pensão por morte consolidaram as mudanças da Reforma da Previdência, tornando o planejamento e o conhecimento técnico essenciais para garantir o valor justo
O Senado aprovou o projeto que amplia a licença-paternidade dos atuais 5 para 20 dias. O texto agora segue para a sanção presidencial. Confira os pontos principais dessa mudança que promete transformar a dinâmica do cuidado no Brasil: Adoção gradual A ampliação não será imediata, mas sim escalonada para que
A Lei da Igualdade Salarial (Lei 14.611/23) trouxe um novo fôlego ao combate à discriminação de gênero no mercado de trabalho. Em 2026, as empresas com mais de 100 funcionários são obrigadas a publicar semestralmente o Relatório de Transparência Salarial. Se você identificou uma disparidade, saiba como agir. O que
A notícia da liquidação extrajudicial do Will Bank, decretada pelo Banco Central em 21 de janeiro de 2026, pegou muitos clientes de surpresa. Com o bloqueio imediato de contas, cartões e do sistema Pix, a dúvida que fica é: como recuperar o dinheiro e o que acontece com as dívidas?Embora
Desde 2008, o escritório Silva e Freitas tem se destacado no norte de Minas, oferecendo serviços jurídicos especializados nas áreas de direito previdenciário, RPPS, consumidor, trabalhista e autistas. Toda essa bagagem e experiência permitiu que em 2010, o escritório Silva & Freitas chegasse em Janaúba, o que representa um marco importante em nossa trajetória de
A aposentadoria é um dos momentos mais importantes da vida do trabalhador. Com as regras da Previdência passando por mudanças graduais desde a Reforma de 2019, muitos segurados têm dúvidas sobre qual será a idade mínima para se aposentar em 2026 e quais caminhos são mais vantajosos. Neste artigo, você
Desde 2008, o escritório Silva e Freitas tem se destacado no norte de Minas, oferecendo serviços jurídicos especializados nas áreas de direito previdenciário, RPPS, consumidor, trabalhista e autista. Toda essa bagagem e experiência permitiu que em 2009, o escritório Silva & Freitas chegasse em Taiobeiras, o que representa um marco importante em nossa trajetória de
Desde 2008, o escritório Silva e Freitas tem se destacado no norte de Minas, oferecendo serviços jurídicos especializados nas áreas de direito previdenciário, RPPS, consumidor, trabalhista e autista. Inicialmente, o escritório se estabeleceu na Rua Doutor Veloso, número 794, em frente à polícia civil, onde os dois sócios começaram a construir sua visão de futuro.
Desde 2008, o escritório Silva e Freitas tem se destacado no norte de Minas, oferecendo serviços jurídicos especializados nas áreas de direito previdenciário, RPPS, consumidor, trabalhista e autistas. Toda essa bagagem e experiência permitiu que em 2023, o escritório Silva & Freitas chegasse em Sete Lagoas, a ‘terra das lagoas