Em resumo, a distinção dessas duas modalidades diz respeito ao tempo de contribuição do servidor e ao cálculo do valor do salário do benefício que será por ele recebido quando se aposentar. Enquanto para receber o valor da aposentadoria de forma integral é necessário preencher todos os requisitos, inclusive, o
A Constituição Federal garante os direitos dos servidores públicos. Nesse sentido, é fundamental que os servidores tenham acesso a informações claras e precisas sobre seus direitos e deveres, assim como sobre os procedimentos e recursos disponíveis em caso de violação desses direitos. Conheça agora 4 direitos que todo servidor público
A aposentadoria especial é um direito previdenciário que possibilita uma contagem diferenciada do tempo de serviço prestado por pessoas que trabalham expostas a agentes físicos, químicos ou biológicos que são prejudiciais à saúde ou que geram risco à integridade física. Assim, por ter uma contagem diferenciada, esses trabalhadores se aposentam
Você já ouviu falar sobre juros abusivos? Esses juros são como “taxas extras” que algumas vezes são cobradas em empréstimos ou financiamentos. Eles podem fazer você pagar muito mais do que o valor justo pelo que está comprando ou pegando emprestado. O que são juros abusivos? Imagine que você quer
Os clientes de uma empresa receberam uma notícia informando que os seus pacotes de viagens relacionado a sua linha promocional foram cancelados, oferecendo vouchers com o valor pago nos pacotes que poderão ser utilizados para adquirir outros produtos e serviços disponibilizados pela empresa. Diante desse anuncio feito pela empresa, alguns
Casos como atraso e cancelamento de voo, overbooking e extravio de bagagem podem gerar indenização por danos morais. Saiba mais sobre o assunto: Qual a responsabilidade da companhia aérea em problemas dos voos? Quando se trata de transporte aéreo de passageiros ou de venda de pacotes de viagens, a regra
O que significa publicidade enganosa e abusiva? Quando as informações fornecidas ao consumidor são falsas, enganosas ou manipuladoras de alguma forma, isso caracteriza publicidade enganosa e abusiva. Isso pode envolver afirmar falsamente a eficácia de um produto, esconder informações relevantes, usar imagens ou linguagem enganosa e outras táticas desonestas. Além
A inadimplência é um problema recorrente nas relações de consumo. A negativação indevida do nome por não poder arcar com suas dívidas em tempo hábil, de fato é um grande problema para o consumidor, que deve lançar mão de atitudes como uma boa negociação com o credor para resolver o
A Páscoa é uma época muito especial, repleta de tradições familiares, celebrações religiosas e, é claro, muitos chocolates. No entanto, como qualquer período de grande movimentação comercial, os consumidores devem estar cientes de seus direitos para evitar problemas na hora da compra. Neste artigo, discutiremos os direitos dos consumidores durante
Todos nós, consumidores, estamos inseridos e participamos quase diariamente de relações de consumo, seja comprando, ou contratando serviços. Infelizmente, por esse motivo, estamos expostos a várias ameaças e é necessário sempre se proteger contra fraudes e golpes. Então, é essencial adotar medidas para evitar cair em armadilhas. Aqui estão algumas
1 – O que é o auxílio-doença? O auxílio-doença é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil para trabalhadores que estejam temporariamente incapacitados de realizar suas atividades laborais devido a problemas de saúde. 2 – Quem tem direito ao auxílio-doença? Para ter direito ao auxílio-doença,
Uma dúvida frequente entre os servidores públicos diz respeito aos descontos realizados no valor recebido pelos aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social. Afinal, o que são esses descontos? Os descontos realizados nos benefícios previdenciários recebidos pelos servidores públicos e/ou pelos seus dependentes nada mais são que contribuições
Você sabia que pessoas de baixa renda também podem ser seguradas do INSS, e ter direito a benefícios previdenciários? O que é segurado de baixa renda? Baixa renda é uma modalidade de segurados do INSS, e nem todo mundo sabe disso! Assim, contribuir como segurado facultativo de baixa renda, ou
Sim, embora o procedimento de revisão de benefícios seja mais comum para os segurados vinculados ao INSS (Regime Geral da Previdência Social – RGPS), o servidor público também tem direito ao pedido de revisão do seu benefício. Todos os servidores públicos têm direito à revisão? Todos os servidores públicos vinculados
A pensão por morte é o benefício previdenciário que visa prover o sustento dos dependentes daquele que falecer ostentando a qualidade de segurado junto ao instituto previdenciário. Ou seja, que esteja vertendo contribuições regulares, em gozo de benefício ou em período de graça. Em regra, os dependentes para fins de
Para solicitar a aposentadoria como servidor público, seja ela voluntária, especial ou por incapacidade permanente, você precisará apresentar uma série de documentos. A lista exata pode variar dependendo do seu regime previdenciário (federal, estadual ou municipal) e da modalidade de aposentadoria. No entanto, alguns documentos são geralmente comuns: Documentos Pessoais
A legislação brasileira prevê um importante benefício fiscal para pessoas diagnosticadas com doenças consideradas graves: a isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos relativos à aposentadoria, pensão por morte ou reforma. Este direito, muitas vezes desconhecido, representa um alívio financeiro significativo em um momento delicado da vida. “Com o
Você já ouviu falar em dano moral contra o INSS? Isso mesmo, existe a possibilidade de ingressar com ação judicial em razão de danos causados pelo Instituto Previdenciário ao segurado. Embora pedidos de indenização por dano moral sejam comuns em ações trabalhistas, cíveis e penais, muitas pessoas não sabem que
Sabemos que a aposentadoria é um tema importante, e para pessoas com deficiência, existem regras especiais que podem garantir esse direito mais cedo. Vamos explicar tudo de forma simples e direta, para que você entenda como funciona: 1. O que é a aposentadoria da pessoa com deficiência? É um benefício
Sabemos que na função de frentista, o trabalhador é obrigado a lidar diariamente com consideráveis quantias de dinheiro. Desse modo, acabam ficando expostos ao risco de assalto, principalmente considerando que os índices de criminalidade vêm aumentando no Brasil nos últimos anos. Assim, infelizmente, atividade exercida pelo frentista pode ser considerada
Por norma, os empregados cumprem uma jornada de 08h diárias ou 44h semanais, mas é bastante comum também laborarem por 12h consecutivas e as próximas 36h seguintes serem de descanso. Essa jornada é bastante comum em locais como: hospitais, portarias, serviços de vigilância, indústrias, ou seja, em atividades que não