O que significa publicidade enganosa e abusiva? Quando as informações fornecidas ao consumidor são falsas, enganosas ou manipuladoras de alguma forma, isso caracteriza publicidade enganosa e abusiva. Isso pode envolver afirmar falsamente a eficácia de um produto, esconder informações relevantes, usar imagens ou linguagem enganosa e outras táticas desonestas. Além
A inadimplência é um problema recorrente nas relações de consumo. A negativação indevida do nome por não poder arcar com suas dívidas em tempo hábil, de fato é um grande problema para o consumidor, que deve lançar mão de atitudes como uma boa negociação com o credor para resolver o
A Páscoa é uma época muito especial, repleta de tradições familiares, celebrações religiosas e, é claro, muitos chocolates. No entanto, como qualquer período de grande movimentação comercial, os consumidores devem estar cientes de seus direitos para evitar problemas na hora da compra. Neste artigo, discutiremos os direitos dos consumidores durante
Todos nós, consumidores, estamos inseridos e participamos quase diariamente de relações de consumo, seja comprando, ou contratando serviços. Infelizmente, por esse motivo, estamos expostos a várias ameaças e é necessário sempre se proteger contra fraudes e golpes. Então, é essencial adotar medidas para evitar cair em armadilhas. Aqui estão algumas
1 – O que é o auxílio-doença? O auxílio-doença é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil para trabalhadores que estejam temporariamente incapacitados de realizar suas atividades laborais devido a problemas de saúde. 2 – Quem tem direito ao auxílio-doença? Para ter direito ao auxílio-doença,
Uma dúvida frequente entre os servidores públicos diz respeito aos descontos realizados no valor recebido pelos aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social. Afinal, o que são esses descontos? Os descontos realizados nos benefícios previdenciários recebidos pelos servidores públicos e/ou pelos seus dependentes nada mais são que contribuições
Você sabia que pessoas de baixa renda também podem ser seguradas do INSS, e ter direito a benefícios previdenciários? O que é segurado de baixa renda? Baixa renda é uma modalidade de segurados do INSS, e nem todo mundo sabe disso! Assim, contribuir como segurado facultativo de baixa renda, ou
Sim, embora o procedimento de revisão de benefícios seja mais comum para os segurados vinculados ao INSS (Regime Geral da Previdência Social – RGPS), o servidor público também tem direito ao pedido de revisão do seu benefício. Todos os servidores públicos têm direito à revisão? Todos os servidores públicos vinculados
A pensão por morte é o benefício previdenciário que visa prover o sustento dos dependentes daquele que falecer ostentando a qualidade de segurado junto ao instituto previdenciário. Ou seja, que esteja vertendo contribuições regulares, em gozo de benefício ou em período de graça. Em regra, os dependentes para fins de
Para solicitar a aposentadoria como servidor público, seja ela voluntária, especial ou por incapacidade permanente, você precisará apresentar uma série de documentos. A lista exata pode variar dependendo do seu regime previdenciário (federal, estadual ou municipal) e da modalidade de aposentadoria. No entanto, alguns documentos são geralmente comuns: Documentos Pessoais
A legislação brasileira prevê um importante benefício fiscal para pessoas diagnosticadas com doenças consideradas graves: a isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos relativos à aposentadoria, pensão por morte ou reforma. Este direito, muitas vezes desconhecido, representa um alívio financeiro significativo em um momento delicado da vida. “Com o
Você já ouviu falar em dano moral contra o INSS? Isso mesmo, existe a possibilidade de ingressar com ação judicial em razão de danos causados pelo Instituto Previdenciário ao segurado. Embora pedidos de indenização por dano moral sejam comuns em ações trabalhistas, cíveis e penais, muitas pessoas não sabem que
Sabemos que a aposentadoria é um tema importante, e para pessoas com deficiência, existem regras especiais que podem garantir esse direito mais cedo. Vamos explicar tudo de forma simples e direta, para que você entenda como funciona: 1. O que é a aposentadoria da pessoa com deficiência? É um benefício
Sabemos que na função de frentista, o trabalhador é obrigado a lidar diariamente com consideráveis quantias de dinheiro. Desse modo, acabam ficando expostos ao risco de assalto, principalmente considerando que os índices de criminalidade vêm aumentando no Brasil nos últimos anos. Assim, infelizmente, atividade exercida pelo frentista pode ser considerada
Por norma, os empregados cumprem uma jornada de 08h diárias ou 44h semanais, mas é bastante comum também laborarem por 12h consecutivas e as próximas 36h seguintes serem de descanso. Essa jornada é bastante comum em locais como: hospitais, portarias, serviços de vigilância, indústrias, ou seja, em atividades que não
Meu patrão não assinou minha carteira de trabalho. Tenho algum direito? Caso o trabalhador seja empregado, ainda que o patrão não tenha anotado sua carteira de trabalho, ele tem os mesmos direitos que aquele funcionário registrado tem, ou seja, ele não pode sofrer nenhum prejuízo. Quais são os direitos do
Você sabia que pessoas com síndrome de Down (T21) podem ter direito a um benefício mensal de um salário mínimo? Esse é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, e ele pode fazer toda a diferença na vida de quem precisa. Por que o BPC é tão
As empresas têm um papel fundamental na promoção da inclusão de pessoas autistas no mercado de trabalho. Desde a adoção de práticas sensíveis às necessidades dessa população até a conscientização e capacitação de seus times, as organizações podem criar oportunidades e um ambiente acolhedor para o desenvolvimento de talentos autistas.
O acesso à saúde pública é um desafio significativo enfrentado pelas pessoas com autismo no Brasil. Essa população enfrenta barreiras de comunicação, falta de compreensão de suas necessidades específicas e escassez de profissionais de saúde capacitados para atendê-los. No entanto, com ações e políticas públicas voltadas para a melhoria desse
A interrupção no fornecimento de energia elétrica, como nos casos de apagões, por exemplo, pode acarretar diversos inconvenientes e danos aos consumidores. Aparelhos eletrônicos e eletrodomésticos danificados são as maiores reclamações envolvendo esses casos. Na maioria das situações, para resolver problemas, a abertura de uma reclamação na concessionária de energia
Cada vez mais preocupados com a aparência, homens e mulheres procuram os salões de beleza para fazer coloração ou descoloração dos cabelos, alisamentos, escovas e outros procedimentos para realçar sua beleza. É comum até que os clientes já levem uma fotografia exemplificando o resultado pretendido. Boa parte dessas mudanças almejadas