O que é a rescisão indireta do contrato de trabalho? A rescisão indireta do contrato de trabalho, também conhecida como “justa causa patronal”, ocorre quando o empregado decide encerrar o contrato de trabalho devido a alguma falta grave cometida pelo empregador. Assim, da mesma forma que o patrão pode dar
As férias, é aquele período em que o trabalhador descansa e recarrega suas energias. No entanto, há uma série de regras e regulamentos que regem sua concessão, garantindo tanto os direitos dos empregados quanto as necessidades das empregadoras. O primeiro aspecto a entender sobre as férias é o período aquisitivo.
Meu patrão não assinou minha carteira de trabalho. Tenho algum direito? Caso o trabalhador seja empregado, ainda que o patrão não tenha anotado sua carteira de trabalho, ele tem os mesmos direitos que aquele funcionário registrado tem, ou seja, ele não pode sofrer nenhum prejuízo. Quais são os direitos do
Da mesma forma que o trabalhador pode cometer uma falta grave e ser punido com uma dispensa por justa causa, o patrão também pode praticar uma conduta reprovável e, se o seu comportamento for grave, pode autorizar o funcionário ir à justiça e pedir o encerramento da relação de emprego.
Normalmente, essa situação é verificada quando o (a) segurado (a) vai dar entrada no pedido de aposentadoria ou solicitar qualquer outro benefício do INSS, como o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) ou seguro-desemprego. Nesse momento, o pedido é indeferido ou o benefício é concedido abaixo do valor devido, e então
Um dos direitos trabalhistas mais importantes e antigos dos empregados é sobre jornada de trabalho. Tal questão é muito relevante, pois está relacionada à própria saúde e segurança do funcionário no serviço. Veja que jornadas extensas ou mesmo a ausência de períodos de descanso podem levar a ocorrência de acidentes
Conforme sabemos, é bastante comum que os empregados fiquem até mais tarde no trabalho, ultrapassando assim o horário final do seu expediente. Veja que isso pode acontecer por diversos motivos, como, por exemplo, a alta demanda de serviço, aumento das vendas no comércio em datas comemorativas, etc. Nesse sentido, vale
Certidões de tempo de contribuição e de tempo de serviço militar são documentos essenciais para diferentes propósitos administrativos e legais. Cada uma delas reflete um período específico da vida do cidadão e é utilizada para distintos fins. Vamos explorar as particularidades de cada uma dessas certidões para entender melhor suas
Mesmo após longos anos de trabalho, o valor da aposentadoria é um assunto que preocupa todos os brasileiros. Nesse sentido, salienta-se que investir em um plano de previdência privada pode ser uma opção interessante para quem deseja garantir uma vida financeira mais tranquila no futuro, tendo em vista que esses
Você é servidor público e quer se aposentar? Acompanhe abaixo as modalidades de aposentadoria existentes: Há pelo menos 4 espécies de aposentadoria do servidor público: Qual a diferença entre as modalidades de aposentadoria? A aposentadoria voluntária do servidor público é aquela opcional. Ou seja, é para os servidores que ainda
Ao servidor público efetivo e aos seus dependentes é assegurado o direito a regras previdenciárias diferenciadas. Você sabe quais são os principais direitos previdenciários dos servidores públicos? O servidor público tem direito a aposentadoria.As aposentadorias dos servidores públicos são divididas entre: Dentre as aposentadorias involuntárias, temos: O servidor público tem
Em resumo, a distinção dessas duas modalidades diz respeito ao tempo de contribuição do servidor e ao cálculo do valor do salário do benefício que será por ele recebido quando se aposentar. Enquanto para receber o valor da aposentadoria de forma integral é necessário preencher todos os requisitos, inclusive, o
A Constituição Federal garante os direitos dos servidores públicos. Nesse sentido, é fundamental que os servidores tenham acesso a informações claras e precisas sobre seus direitos e deveres, assim como sobre os procedimentos e recursos disponíveis em caso de violação desses direitos. Conheça agora 4 direitos que todo servidor público
A aposentadoria especial é um direito previdenciário que possibilita uma contagem diferenciada do tempo de serviço prestado por pessoas que trabalham expostas a agentes físicos, químicos ou biológicos que são prejudiciais à saúde ou que geram risco à integridade física. Assim, por ter uma contagem diferenciada, esses trabalhadores se aposentam
Você já ouviu falar sobre juros abusivos? Esses juros são como “taxas extras” que algumas vezes são cobradas em empréstimos ou financiamentos. Eles podem fazer você pagar muito mais do que o valor justo pelo que está comprando ou pegando emprestado. O que são juros abusivos? Imagine que você quer
Os clientes de uma empresa receberam uma notícia informando que os seus pacotes de viagens relacionado a sua linha promocional foram cancelados, oferecendo vouchers com o valor pago nos pacotes que poderão ser utilizados para adquirir outros produtos e serviços disponibilizados pela empresa. Diante desse anuncio feito pela empresa, alguns
Casos como atraso e cancelamento de voo, overbooking e extravio de bagagem podem gerar indenização por danos morais. Saiba mais sobre o assunto: Qual a responsabilidade da companhia aérea em problemas dos voos? Quando se trata de transporte aéreo de passageiros ou de venda de pacotes de viagens, a regra
O que significa publicidade enganosa e abusiva? Quando as informações fornecidas ao consumidor são falsas, enganosas ou manipuladoras de alguma forma, isso caracteriza publicidade enganosa e abusiva. Isso pode envolver afirmar falsamente a eficácia de um produto, esconder informações relevantes, usar imagens ou linguagem enganosa e outras táticas desonestas. Além
A inadimplência é um problema recorrente nas relações de consumo. A negativação indevida do nome por não poder arcar com suas dívidas em tempo hábil, de fato é um grande problema para o consumidor, que deve lançar mão de atitudes como uma boa negociação com o credor para resolver o
A Páscoa é uma época muito especial, repleta de tradições familiares, celebrações religiosas e, é claro, muitos chocolates. No entanto, como qualquer período de grande movimentação comercial, os consumidores devem estar cientes de seus direitos para evitar problemas na hora da compra. Neste artigo, discutiremos os direitos dos consumidores durante
Todos nós, consumidores, estamos inseridos e participamos quase diariamente de relações de consumo, seja comprando, ou contratando serviços. Infelizmente, por esse motivo, estamos expostos a várias ameaças e é necessário sempre se proteger contra fraudes e golpes. Então, é essencial adotar medidas para evitar cair em armadilhas. Aqui estão algumas