A Lei Berenice Piana criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, que determina o direito dos autistas a um diagnóstico precoce, tratamento, terapias e medicamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS); o acesso à educação e à proteção social; ao trabalho e
Se há uma realidade inegável para quem vive o dia a dia de uma agência bancária, é o ambiente de trabalho doentio. A pressão, a cobrança e a exaustão se tornaram tão comuns que quase se confundem com a própria natureza da profissão. Não é surpresa, então, que uma esmagadora
Seu trabalho no banco está te esgotando, enquanto o banco lucra com seu esforço extra? A sua jornada de trabalho como bancário está correta ou você está trabalhando mais do que deveria? Em um ambiente de alta cobrança e longas horas, é comum que muitos profissionais do setor bancário tenham
Você se sente exausto e sobrecarregado no trabalho, com a sensação de que as horas extras não são devidamente pagas ou que seus intervalos de descanso são constantemente desrespeitados, impactando sua saúde e qualidade de vida? A jornada de trabalho dos bancários é um tema que gera muitas dúvidas e
Muitas famílias que possuem filhos autistas enfrentam frequentemente uma grande batalha: negativas indevidas de planos de saúde para tratamentos essenciais ao desenvolvimento das crianças. A falta de conscientização e compreensão sobre o autismo por parte das operadoras é um obstáculo significativo, que causa sofrimento e ansiedade às famílias. É importante
O adicional noturno é um acréscimo salarial devido ao trabalhador que realiza sua jornada de trabalho durante o período noturno. Ele é um direito garantido por lei, que visa compensar o desgaste físico e mental maior de trabalhar à noite, período em que o corpo humano está programado para descansar.
A inclusão efetiva de crianças autistas nas escolas brasileiras ainda enfrenta um grande desafio: a falta de conscientização e sensibilização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Infelizmente, a desinformação e o preconceito ainda são comuns em muitas instituições de ensino, o que pode gerar ambientes inadequados e hostis, prejudicando
Você sabia que pode sair do trabalho e ainda ter direito a receber tudo como se tivesse sido mandado embora? Isso mesmo! Existe um direito chamado “rescisão indireta do contrato de trabalho“. Ele serve para proteger o trabalhador quando a empresa erra muito e quebra as regras do contrato. O
Na nossa busca incessante em levar dignidade por meio da alta performance profissional, o escritório Silva & Freitas se orgulha de ser mais do que uma equipe de advogados: somos defensores incansáveis de quem realmente precisa. Acreditamos que o acesso à justiça deve ser um direito fundamental e, por isso,
Um desafio enfrentado por inúmeras famílias brasileiras é a falta de conhecimento sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), especialmente quando se trata de autismo. Este benefício, fundamental para muitas famílias com pessoas autistas, ainda é desconhecido ou mal compreendido por grande parte da população. O BPC é um direito
O seu patrão pode te dar uma justa causa por qualquer falta? A empresa não pode aplicar uma justa causa diante de qualquer falta praticada pelo funcionário. A justa causa, por ser tão severa, tem vários requisitos. Dentre eles podemos pensar numa falta grave que torne insuportável a continuidade do
Ao longo dos anos os direitos trabalhistas foram ganhando espaço e força, garantindo ao trabalhador conquistas básicas como salário mínimo, férias, 13º salário, FGTS, jornada de trabalho, dentre outros. A jornada de trabalho é um direito assegurado ao trabalhador, e é por meio desse direito que é estabelecido o tempo
Sabe-se que, no direito do trabalho, o empregador pode aplicar uma punição em seus empregados, a qual é chamada de “DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA”. Mas, o que isso quer dizer? Dispensa por justa causa é a possibilidade que o patrão tem de demitir o funcionário que tenha cometido algum erro
No Brasil, existe um grande número de empregadas domésticas trabalhando de maneira informal, sem o devido registro na carteira de trabalho. Isso traz um grande prejuízo a essa classe, pois, além de ter seus direitos trabalhistas sonegados, as domésticas ainda ficam prejudicadas quando vão requerer algum benefício no INSS, pois
A rescisão indireta é considerada uma modalidade de rescisão contratual de trabalho, onde é caracterizada pela solicitação por parte do empregado. Essa modalidade se difere do pedido de demissão, pois esse direito surge ao haver o descumprimento dos deveres advindos do Empregador. Resumindo, se o empregador (patrão) deixar de cumprir
Quando tratamos do tema “Direitos trabalhista do trabalhador doméstico”, sempre nos vem a mente a seguinte pergunta. O que é um trabalhador doméstico e quais são os requisitos para se caracterizar um. Ora, o empregado doméstico é aquele que presta serviços de forma contínua, onerosa, subordinada, pessoal e de finalidade
Pode ser submetido ao processo de reabilitação o segurado do INSS que está gozo de auxílio por doença, auxílio-acidente ou aposentadoria por incapacidade, bem como, o pensionista inválido que estiver acometido por deficiência ou enfermidade que o incapacite de forma total ou parcial par ao trabalho, ou que tiver sofrido
A aposentadoria por incapacidade permanente, também conhecida como aposentadoria por invalidez, é um benefício previdenciário, concedido pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), que se destina às pessoas incapacitadas de forma total e permanente para exercer qualquer trabalho que lhe garanta a sua subsistência. Nesse sentido, para concessão do benefício
Você viveu ou conhece alguém que sofreu um acidente ou desenvolveu um problema de saúde que o impediu de continuar trabalhando? Tais situações são muito comuns na realidade da população brasileira e a aposentadoria por invalidez é uma saída para pessoas que adoecem e ficam incapacitadas de trabalhar pelo resto
Em muitas situações, consumidores se veem confrontados com a necessidade de provar que não realizaram determinada transação financeira, como um empréstimo, diante de cobranças indevidas por parte de instituições financeiras ou empresas credoras. Esse cenário levanta questões sobre quais são os meios disponíveis para o consumidor se proteger e como
Com o aumento alarmante de golpes cada vez mais elaborados em nome do nosso escritório, a Silva & Freitas Sociedade de Advogados vem reforçando um alerta crucial para a segurança de todos. É fundamental que todos saibam: NÓS NÃO FAZEMOS QUALQUER SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO POR LIGAÇÃO OU WHATSAPP! Temos recebido