Você já ouviu falar em dano moral contra o INSS? Isso mesmo, existe a possibilidade de ingressar com ação judicial em razão de danos causados pelo Instituto Previdenciário ao segurado. Embora pedidos de indenização por dano moral sejam comuns em ações trabalhistas, cíveis e penais, muitas pessoas não sabem que
Sabemos que a aposentadoria é um tema importante, e para pessoas com deficiência, existem regras especiais que podem garantir esse direito mais cedo. Vamos explicar tudo de forma simples e direta, para que você entenda como funciona: 1. O que é a aposentadoria da pessoa com deficiência? É um benefício
Sabemos que na função de frentista, o trabalhador é obrigado a lidar diariamente com consideráveis quantias de dinheiro. Desse modo, acabam ficando expostos ao risco de assalto, principalmente considerando que os índices de criminalidade vêm aumentando no Brasil nos últimos anos. Assim, infelizmente, atividade exercida pelo frentista pode ser considerada
Por norma, os empregados cumprem uma jornada de 08h diárias ou 44h semanais, mas é bastante comum também laborarem por 12h consecutivas e as próximas 36h seguintes serem de descanso. Essa jornada é bastante comum em locais como: hospitais, portarias, serviços de vigilância, indústrias, ou seja, em atividades que não
Meu patrão não assinou minha carteira de trabalho. Tenho algum direito? Caso o trabalhador seja empregado, ainda que o patrão não tenha anotado sua carteira de trabalho, ele tem os mesmos direitos que aquele funcionário registrado tem, ou seja, ele não pode sofrer nenhum prejuízo. Quais são os direitos do
Você sabia que pessoas com síndrome de Down (T21) podem ter direito a um benefício mensal de um salário mínimo? Esse é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, e ele pode fazer toda a diferença na vida de quem precisa. Por que o BPC é tão
As empresas têm um papel fundamental na promoção da inclusão de pessoas autistas no mercado de trabalho. Desde a adoção de práticas sensíveis às necessidades dessa população até a conscientização e capacitação de seus times, as organizações podem criar oportunidades e um ambiente acolhedor para o desenvolvimento de talentos autistas.
O acesso à saúde pública é um desafio significativo enfrentado pelas pessoas com autismo no Brasil. Essa população enfrenta barreiras de comunicação, falta de compreensão de suas necessidades específicas e escassez de profissionais de saúde capacitados para atendê-los. No entanto, com ações e políticas públicas voltadas para a melhoria desse
A interrupção no fornecimento de energia elétrica, como nos casos de apagões, por exemplo, pode acarretar diversos inconvenientes e danos aos consumidores. Aparelhos eletrônicos e eletrodomésticos danificados são as maiores reclamações envolvendo esses casos. Na maioria das situações, para resolver problemas, a abertura de uma reclamação na concessionária de energia
Cada vez mais preocupados com a aparência, homens e mulheres procuram os salões de beleza para fazer coloração ou descoloração dos cabelos, alisamentos, escovas e outros procedimentos para realçar sua beleza. É comum até que os clientes já levem uma fotografia exemplificando o resultado pretendido. Boa parte dessas mudanças almejadas
Dar de forma voluntária gorjeta a garçons e outros funcionários afins como forma de gratificação pelo bom atendimento prestado sempre foi uma prática comum nos bares, restaurantes e hotéis. Tão comum, que estes estabelecimentos até passaram a cobrar essa taxa de serviço dos clientes, como um valor por fora da
Atualmente existem no Brasil, milhares de pessoas que são aposentadas ou que recebem algum benefício previdenciário, como a pensão por morte ou o auxílio-doença. Infelizmente, diariamente, vários beneficiários são vítimas de fraudes, com terceiros realizando junto as instituições financeiras empréstimos ou cartões de crédito consignados. Tais serviços consignados geram descontos
Essa é uma verdade que poucos autistas têm conhecimento. Meu nome é Bruno Freitas, sou autista, professor e advogado especialista nos direitos dos autistas. Aqui em Montes Claros/MG foi aprovada uma lei que garante a entrada gratuita para os autistas em eventos sócios culturais. É a lei 4.338/11, já salva
O que é o LOAS/BPC? LOAS e BPC são termos que se referem ao mesmo benefício assistencial do governo brasileiro, chamado de Benefício de Prestação Continuada. Vamos entender melhor: Quem tem direito ao LOAS/BPC? Têm direito ao LOAS as pessoas idosas com 65 anos ou mais e as pessoas com
Foi publicada a Lei 14.176/2021 que dentre outras disposições traz alterações na Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, no critério de renda familiar per capita para acesso ao benefício de prestação continuada, e estipula parâmetros adicionais de caracterização da situação de miserabilidade e de vulnerabilidade social. O
As pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) enfrentam diversos desafios ao ingressar no mercado de trabalho, mas também possuem direitos que lhes garantem oportunidades de emprego e adaptações necessárias. É fundamental compreender as necessidades específicas dessa população e implementar medidas que permitam sua inclusão e desenvolvimento profissional. Oportunidades de
Para que um aluno autista seja acolhido no âmbito da escola, algumas características, desses alunos, devem ser observadas e respeitadas acima de tudo. Deve ser compreendido que essas crianças precisam de um tratamento diferenciado em alguns aspectos, vejamos: Comunicação diferenciada Alunos autistas geralmente se comunicam de forma única, com dificuldades
Conscientização Apesar dos avanços, ainda existe um grande desconhecimento sobre o espectro autista na sociedade brasileira. Muitos ainda associam o autismo a deficiências mentais ou comportamentais, quando, na verdade, trata-se de uma condição neurológica complexa com diversos graus de manifestação. A falta de informação e sensibilização dificulta a aceitação e
O autismo tem se tornado um assunto recorrente nos meios de comunicação, mas ainda, há muita desinformação, principalmente para os maiores interessados que são os autistas. Em dezembro de 2012 foi criada uma lei que garante uma série de direitos aos autistas. É a lei 12.764/12. Essa lei está em
As pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) possuem uma série de direitos garantidos por lei, visando assegurar sua inclusão social, acessibilidade e oportunidades de desenvolvimento. Esse artigo aborda os principais aspectos relacionados aos direitos dos autistas, desde a legislação vigente até a aplicação de políticas públicas e ajustes razoáveis
Os trabalhadores dos Correios, assim como a maioria dos empregados no Brasil, possuem seus direitos trabalhistas assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, por se tratar de uma empresa pública, há algumas especificidades e direitos adicionais que podem se aplicar. Direitos básicos assegurados pela CLT Direitos específicos