Se você sofre com dores nas costas, ombros marcados pelo sutiã e dificuldades no dia a dia devido ao tamanho das mamas, saiba que a mamoplastia redutora não é uma cirurgia estética, mas sim um procedimento reparador e necessário para sua saúde.
Muitas mulheres têm direito a essa cirurgia pelo plano de saúde, mas as operadoras costumam negar a cobertura. Se isso aconteceu com você, não aceite a negativa sem questionar! Neste artigo, vou te explicar:
Quem tem direito à cirurgia
O que fazer se o plano negar
Como agir para conseguir a cirurgia rapidamente pela Justiça
Quem tem direito à mamoplastia redutora pelo Plano de Saúde?
De acordo com as regras da Lei 9.656/98, que regulamenta os planos de saúde, planos de saúde devem cobrir a cirurgia quando há indicação médica para tratar problemas como:
✅ Dores intensas na coluna, ombros e pescoço devido ao peso excessivo das mamas ✅ Problemas dermatológicos recorrentes na região abaixo dos seios ✅ Limitação de movimentos e dificuldades diárias devido ao volume mamário ✅ Impacto psicológico e emocional comprovado por laudo médico
Se você tem um laudo do seu médico indicando a necessidade da cirurgia, o plano não pode negar o procedimento de forma arbitrária.
Meu Plano de Saúde negou a cirurgia. O que fazer?
Se o seu plano de saúde negou o pedido, siga este passo a passo:
Solicite a negativa por escrito – O plano é obrigado a justificar a recusa.
Consulte um advogado especialista – É possível reverter a negativa rapidamente.
Entre com um pedido na Justiça – Muitas decisões garantem a cirurgia em poucos dias por meio de liminar.
ATENÇÃO: muitas mulheres conseguem a cirurgia rapidamente pela Justiça, pois os juízes entendem que a mamoplastia é um direito da paciente.
Como Conseguir a Cirurgia Rapidamente?
Se seu plano de saúde negou a cirurgia, não perca tempo! Você pode entrar com um pedido na Justiça para garantir seu direito.
Chance de liminar: em muitos casos, os juízes concedem a cirurgia em poucos dias.
Sem custos iniciais: o plano pode ser obrigado a cobrir tudo.
Processo rápido: com os documentos certos, seu caso pode ser resolvido em pouco tempo.
Você é médico(a) ou enfermeiro(a) e atua em mais de uma instituição?
Sua dedicação em múltiplos locais de trabalho é um pilar fundamental da saúde! Mas, você sabia que essa atuação pode gerar contribuições duplicadas ou até mesmo pagamentos a mais para o INSS?
É comum que profissionais de saúde com múltiplos vínculos empregatícios contribuam para a Previdência Social (INSS) em cada um deles, o que pode levar a um valor total de contribuição acima do teto permitido.
Essa situação, muitas vezes desconhecida, pode gerar direito à restituição dos valores pagos a mais.
Como funciona a restituição?
A restituição é um processo pelo qual o profissional pode solicitar de volta os valores que excederam o teto de contribuição do INSS.
É essencial entender que, mesmo com múltiplos vínculos, a contribuição previdenciária mensal tem um limite máximo. Se a soma das suas contribuições ultrapassa esse valor, você tem direito a reaver a diferença.
Por que isso é importante?
Essa informação é crucial porque garante que profissionais da saúde não percam dinheiro devido a um desconhecimento da legislação previdenciária. Ao estar ciente da possibilidade de restituição, você pode:
Evitar perdas financeiras: ninguém quer pagar mais do que o devido, não é mesmo!? A restituição permite que você recupere valores que foram contribuídos a mais, colocando esse dinheiro de volta no seu bolso.
Garantir seus direitos: conhecer seus direitos é o primeiro passo para exercê-los. Saber sobre a restituição de valores do INSS mostra que você está atento e valoriza sua própria contribuição.
Otimizar seu planejamento financeiro: ao ter o controle sobre suas contribuições e possíveis restituições, você pode planejar melhor suas finanças, sabendo exatamente o que é devido e o que pode ser recuperado.
Entender sobre a restituição do INSS para quem tem múltiplos vínculos empregatícios é fundamental para proteger suas finanças e garantir que você não esteja contribuindo mais do que o necessário para a Previdência Social.
Você já verificou se tem direito a essa restituição?
A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei.
A concessão da aposentadoria especial dependerá de comprovação pelo segurado, perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante o período mínimo fixado (conforme anteriormente falado 15, 20 ou 25 anos).
Estas condições especiais são caracterizadas quando o trabalhador está exposto agentes nocivosquímicos, físicos e biológicos ou associação de agentes perigosos prejudiciais à saúde ou à integridade física, como, por exemplo, a eletricidade acima de 250V ou a exposição ao risco de explosão, entre outros.
A exposição a agentes químicos é comum a exposição a poeiras, graxas, óleos minerais entre outros. Quanto a exposição a agentes físicos, é comum a exposição ao ruído, frio, calor ou radiação ionizante. Sobre a exposição a agentes biológicos, é comum a exposição a vírus e bactérias, dentre outros.
A comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho nos termos da legislação trabalhista.
Tal documento leva o nome de Perfil Profissiográfico Previdenciário, o famoso PPP, que a partir do ano de 2023 deve ser disponibilizado eletronicamente na base de dados do MEU INSS.
Antes de 28/04/1995, o trabalhador não era exigido formulários específicos que comprovasse a exposição a agentes nocivos, bastava comprovar através da sua CTPS o exercício de algumas atividades laborativas para ter direito aposentadoria especial, como, por exemplo:
Para aposentadoria especial com 15 anos de trabalho:
Britador;
Carregador de Rochas;
Cavouqueiro;
Choqueiro;
Mineiros no subsolo;
Operador de britadeira de rocha subterrânea;
Perfurador de Rochas em Cavernas.
Para aposentadoria especial com 20 anos de trabalho:
Extrator de Fósforo Branco;
Extrator de Mercúrio;
Fabricante de Tinta;
Fundidor de Chumbo;
Laminador de Chumbo;
Moldador de Chumbo;
Trabalhador em Túnel ou Galeria Alagada;
Trabalhadores permanentes em locais de subsolo, afastados das frentes de trabalho;
Carregador de Explosivos;
Encarregado de Fogo.
Para aposentadoria especial com 25 anos de trabalho:
Auxiliares ou Serviços Gerais em condições insalubres;
Aeroviário;
Auxiliar de Tinturaria;
Aeroviário de Serviço de Pista;
Auxiliar de Enfermeiro;
Bombeiro civil;
Cirurgião;
Cortador Gráfico;
Dentista;
Eletricista (com exposição no trabalho acima 250 volts);
Enfermeiro;
Engenheiros químicos, metalúrgicos e de minas;
Escafandrista;
Estivador;
Foguista;
Químicos industriais, toxicologistas;
Gráfico;
Jornalista;
Maquinista de Trem;
Médico;
Mergulhador;
Metalúrgico;
Mineiros de superfície;
Motorista de ônibus;
Motorista de Caminhão (acima de 4000 toneladas);
Técnico em laboratórios de análise e laboratórios químicos;
Técnico de radioatividade;
Trabalhadores em extração de petróleo;
Transporte ferroviário;
Transporte urbano e rodoviários;
Tratorista (Grande Porte);
Operador de Caldeira;
Operador de Raios-X;
Operador de Câmara Frigorífica;
Pescadores;
Perfurador;
Pintor de Pistola;
Professor;
Recepcionista (Telefonista);
Soldador;
Supervisores e Fiscais de áreas;
Tintureiro;
Torneiro Mecânico;
Trabalhador de Construção Civil (Grandes Obras, Apto acima de 8 andares);
Vigia Armado, (Guardas).
Sempre que for solicitar aposentadoria ou qualquer benefício no INSS, não deixe de contratar o auxílio de um advogado de sua confiança, isso para garantir maior agilidade e eficiência na solicitação.
Existem alguns trabalhos que expõem os empregados a um ambiente laboral que não é saudável.
Assim, a insalubridade está presente quando o local ou a atividade profissional exercida traz riscos à saúde do funcionário, expondo-o, portanto, a possíveis danos a curto ou a longo prazo.
Vamos a um exemplo para ficar mais claro. Um empregado que trabalha em uma fábrica e está exposto a ruído/barulho excessivo. Nesse caso, a exposição prolongada a esse agente de risco e sem a devida proteção pode causar uma perda auditiva nesse trabalhador ao longo do tempo. Desse modo, quem trabalha nessas condições pode está exposto a um ambiente laboral considerado insalubre.
O que é o adicional de insalubridade?
Conforme visto acima, alguns empregados estão sujeitos a situação de risco à sua saúde.
Por isso, como uma forma de compensar essa exposição, muitas vezes o funcionário tem direito de receber um acréscimo salarial e tal acréscimo é conhecido como o adicional de insalubridade.
Note que assim como o adicional noturno para quem trabalha no período noturno ou mesmo o adicional de horas extras para quem labora além de sua jornada normal, temos também o adicional de insalubridade para quem trabalha exposto a fatores de risco.
Quais são as situações que autorizam o pagamento do adicional de insalubridade?
Separamos aqui alguns agentes de risco que podem garantir o recebimento pelo trabalhador do adicional em questão. Vejamos:
Trabalhar usando produtos químicos como graxa, óleo mineral, derivados do petróleo etc.;
Realizar a limpeza de banheiros que recebem grande circulação de pessoas;
Trabalho que exija o contato com pessoas doentes e com seus objetos não
previamente esterilizados;
Calor e frio excessivos;
Ruído contínuo ou intermitente;
Poeiras minerais;
Umidade;
Vibrações;
Várias outras hipóteses.
Quais são os graus de insalubridade e a sua base de cálculo?
O adicional de insalubridade é pago em três diferentes graus, de maneira que o percentual utilizado no cálculo influenciará diretamente o valor a ser recebido pelo empregado.
Tais graus levam em consideração justamente a gravidade da situação. Vejamos:
Grau mínimo: adicional de 10%;
Grau médio: adicional de 20%;
Grau máximo: adicional de 40%.
Os adicionais acima incidirão sobre o salário mínimo vigente em cada ano, salvo negociação coletiva que estabeleça critério mais benéfico.
Por exemplo, se o trabalhador tem direito ao adicional no grau máximo (40%) e considerando o salário mínimo do ano de 2.022,00 (R$ 1.212,00), por mês ele deverá receber a mais a quantia de R$ 484,80 (quatrocentos e oitenta reais e oitenta centavos).
E quem tem direito a receber?
A insalubridade é prevista em normas do Ministério do Trabalho e Emprego, de maneira que todos os funcionários que trabalham expostos a agentes nocivos que prejudiquem a sua saúde possa, a depender do caso, ter direito a receber o respectivo adicional.
Ressalta-se que além da exposição a um risco, deve ser analisado também outras questões como a frequência dessa exposição, a existência de equipamentos de proteção (EPI) eficazes ou não, etc.
Se o funcionário recebe o adicional de insalubridade, isso pode facilitar sua aposentadoria?
A depender do caso, sim.
Com efeito, as empresas devem fornecer aos seus empregados um documento chamado PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e no referido documento deve constar, entre outras coisas, os eventuais riscos à saúde que o funcionário esteve exposto, como riscos químicos, físicos ou biológicos.
Assim, por exemplo, um empregado que trabalhou em uma empresa por longo período e esteve exposto a condições prejudiciais pode ser beneficiado junto ao INSS, conseguindo aposentar mais cedo através da chamada aposentadoria especial.
Contudo, existem regras específicas para todas as modalidades de aposentadoria e o direito do trabalhador/segurado deve ser analisado caso a caso.
Insalubridade e periculosidade é a mesma coisa?
Muitas vezes a insalubridade é confundida com a periculosidade. Contudo, trata-se de verbas diferentes, pois cada uma é devida em situações distintas.
Com relação à insalubridade já vimos seu conceito acima.
Já em relação à periculosidade, trata-se de situações em que o funcionário está exposto a riscos acentuados à sua vida, à sua integridade física, tais como:
Explosivos;
Produtos inflamáveis;
Energia elétrica;
Serviços de segurança (vigilantes), em razão da exposição ao risco de roubo e violências físicas.
Esclareça-se que a periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre seu salário.
Os adicionais de periculosidade e insalubridade podem recebidos de forma cumulativa?
Infelizmente, não pode.
A lei autoriza o recebimento pelo funcionário de apenas um desses dois benefícios (salvo negociação coletiva em sentido contrário). Desse modo, deve ser pago a ele o adicional mais vantajoso.
Quanto à análise de qual adicional é mais vantajoso, vale lembrar que a insalubridade é paga considerando três percentuais (10, 20 e 40%) e incide sobre o salário mínimo, sendo que a periculosidade é apenas um percentual (30%) e incide sobre o salário efetivamente recebido pelo empregado.
Vamos a um exemplo para ficar mais claro. Suponhamos que certo funcionário, no ano de 2.022, receba R$ 2.500,00 por mês e que ele tenha direito ao adicional de insalubridade no grau médio (20%).
Considerando que a base de cálculo aqui é o salário mínimo do referido ano (R$ 1.212,00), tal funcionário teria direito a R$ 242,40 (duzentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos) mensais.
Mas, esse mesmo trabalhador ainda tem direito ao recebimento do adicional de periculosidade. O percentual dessa verba é de 30% e no exemplo sugerido ele incide sobre R$ 2.500,00, de maneira que o valor do benefício seria de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) mensais.
Verifica-se, portanto, que a análise de qual prestação é mais vantajosa deve ser feita caso a caso.
Mas, o que fazer se o meu patrão não paga o adicional de insalubridade?
Caso o empregado tenha direito, mas o patrão não pague o devido adicional de insalubridade, ele poderá procurar um advogado de sua confiança para fazer valer os seus direitos e receber todo seu crédito.
Assim, poderá ajuizar uma ação na justiça do trabalho e o juiz nomeará um perito (geralmente um engenheiro em segurança do trabalho) que analisará o ambiente laboral e as atividades exercidas para definir se existia insalubridade, seu grau, se havia a entrega adequada e regular de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) etc.
Caracterizada a insalubridade e sua não neutralização pela utilização de EPIs, o juiz determinará o pagamento do respectivo adicional e poderá determinar também a entrega ao funcionário do PPP para fins de eventual utilização no INSS.
