Muitas famílias que possuem filhos autistas enfrentam frequentemente uma grande batalha: negativas indevidas de planos de saúde para tratamentos essenciais ao desenvolvimento das crianças. A falta de conscientização e compreensão sobre o autismo por parte das operadoras é um obstáculo significativo, que causa sofrimento e ansiedade às famílias.
É importante compreender que o autismo demanda uma série de terapias e intervenções especializadas, como terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicologia, psicopedagogia e outras. Esses tratamentos são fundamentais para garantir qualidade de vida e autonomia às pessoas com TEA. Porém, operadoras de saúde muitas vezes classificam erroneamente essas terapias como opcionais ou não essenciais.
Neste contexto, conscientizar tanto as famílias quanto as operadoras sobre os direitos previstos em lei é fundamental. A legislação brasileira determina claramente que tratamentos prescritos por médicos especialistas para pessoas com autismo devem ser integralmente cobertos pelos planos de saúde.
Quando uma negativa ocorre, é essencial que as famílias busquem imediatamente apoio jurídico especializado. Um acompanhamento jurídico eficiente pode garantir que os planos de saúde cumpram suas obrigações legais, além de contribuir para uma conscientização mais ampla sobre a importância do acesso irrestrito às terapias essenciais para autistas.
A conscientização é, portanto, uma arma poderosa na luta contra negativas injustas, garantindo que os direitos das pessoas com autismo sejam plenamente respeitados e cumpridos.
A inclusão efetiva de crianças autistas nas escolas brasileiras ainda enfrenta um grande desafio: a falta de conscientização e sensibilização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Infelizmente, a desinformação e o preconceito ainda são comuns em muitas instituições de ensino, o que pode gerar ambientes inadequados e hostis, prejudicando o desenvolvimento acadêmico e social dessas crianças.
A conscientização é essencial para desmistificar o autismo e promover a empatia dentro das escolas. Professores, funcionários e colegas precisam entender que o autismo é uma condição neurológica, não uma doença ou algo que precise de cura. Cada criança autista possui características únicas e necessita de atenção especializada para poder desenvolver plenamente suas potencialidades.
Para promover uma conscientização efetiva, as escolas podem realizar palestras educativas, capacitações contínuas para professores, e criar atividades que promovam a integração e compreensão entre os alunos. Programas inclusivos devem ser baseados no respeito às diferenças, buscando sempre adaptar métodos de ensino e o ambiente escolar às necessidades das crianças autistas.
Contudo, quando os direitos educacionais das crianças autistas não são respeitados, é fundamental que as famílias saibam que podem recorrer ao suporte jurídico. Ações legais têm sido essenciais para garantir que escolas cumpram a legislação vigente, assegurando direitos básicos como o professor de apoio especializado, adaptações curriculares e um ambiente escolar inclusivo.
Ao investir em conscientização, estamos dando o primeiro e mais importante passo rumo à inclusão verdadeira. Assim, é possível garantir que as crianças autistas tenham acesso igualitário à educação e possam desenvolver todo o seu potencial, construindo uma sociedade mais justa e acolhedora para todos.
Um desafio enfrentado por inúmeras famílias brasileiras é a falta de conhecimento sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), especialmente quando se trata de autismo. Este benefício, fundamental para muitas famílias com pessoas autistas, ainda é desconhecido ou mal compreendido por grande parte da população.
O BPC é um direito assegurado por lei para pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios suficientes para prover a própria manutenção. Muitas famílias deixam de acessar esse benefício por desconhecerem os requisitos necessários ou por enfrentarem barreiras burocráticas injustas.
É necessário conscientizar as famílias e a sociedade sobre os critérios que determinam o direito ao BPC, incluindo o diagnóstico claro e a demonstração da situação econômica da família. Informações transparentes e acessíveis são essenciais para garantir que mais pessoas consigam obter o benefício.
Quando ocorrem negativas indevidas, as famílias precisam saber que podem e devem recorrer ao auxílio jurídico especializado. Uma atuação jurídica eficaz não apenas garante o acesso ao benefício, como também amplia a conscientização pública sobre esse direito tão importante.
Portanto, promover a conscientização sobre o BPC é um passo decisivo para garantir que pessoas com autismo tenham o suporte financeiro necessário para uma vida digna e inclusiva, contribuindo para a redução das desigualdades e para o fortalecimento da cidadania.
O acesso à saúde pública é um desafio significativo enfrentado pelas pessoas com autismo no Brasil. Essa população enfrenta barreiras de comunicação, falta de compreensão de suas necessidades específicas e escassez de profissionais de saúde capacitados para atendê-los.
No entanto, com ações e políticas públicas voltadas para a melhoria desse cenário, é possível ampliar o acesso e a qualidade da assistência, promovendo um acompanhamento integral e eficaz.
Desafios enfrentados pelas pessoas com autismo no sistema de saúde brasileiro:
Falta de especialização
Profissionais de saúde nem sempre estão preparados para lidar com as características e particularidades do autismo, resultando em atendimentos inadequados.
Infelizmente o mercado atual conta com poucos profissionais especialistas em atendimento da pessoa autista.
Escassez de recursos
Insuficiência de serviços especializados, longos tempos de espera e dificuldade de acesso a tratamentos e terapias essenciais. É extremamente necessário investimento em políticas públicas voltadas especificamente para o tratamento dos autistas.
Para que o tratamento seja eficaz deve ser efeito com profissionais especialistas.
Tratamento com profissionais sem especialização podem levar a diagnósticos incorretos, tratamentos inadequados e uma experiência negativa no sistema de saúde, prejudicando a qualidade de vida das pessoas com autismo.
Dessa forma é extremamente importante a capacitação dos profissionais no atendimento dos pacientes autistas. Conscientizar os profissionais de saúde sobre as características e necessidades específicas das pessoas com autismo, promovendo uma abordagem empática e inclusiva.
Oferecer treinamentos e recursos que equipem os profissionais de saúde com habilidades de comunicação e estratégias de atendimento adequadas ao público autista.
Profissionais capacitados serão capazes de adaptar os serviços de saúde, proporcionando um acompanhamento mais eficaz e uma experiência positiva para as pessoas com autismo.
Para isso acontecer, é necessário o aumento do financiamento público para a criação e manutenção de serviços de saúde especializados no atendimento a pessoas com autismo.
Implementação de programas de treinamento obrigatório para profissionais de saúde sobre as especificidades do autismo.
Adaptação dos ambientes e procedimentos de saúde para atender às necessidades sensoriais e de comunicação do público autista.
Articulação entre os setores da saúde, educação e assistência social para oferecer uma assistência integral e coordenada. Com a implementação dessas ações e políticas públicas, é possível melhorar significativamente o acesso e a qualidade da assistência à saúde para a população com autismo no Brasil, promovendo uma inclusão efetiva e um acompanhamento especializado.
Essa é uma verdade que poucos autistas têm conhecimento. Meu nome é Bruno Freitas, sou autista, professor e advogado especialista nos direitos dos autistas.
Aqui em Montes Claros/MG foi aprovada uma lei que garante a entrada gratuita para os autistas em eventos sócios culturais. É a lei 4.338/11, já salva essa lei no seu telefone.
Dessa forma, temos direito a entrar no cinema, parques, circos, shows gratuitamente. E tem mais, o seu acompanhante só paga meia entrada.
Temos aqui em nossa cidade a Exposição, que acontece todos os anos, com vários shows, e a resposta é sim, você autista não paga para entrar.
Para comprovar sua condição o autista pode apresentar o laudo médico, a carteira da Ademoc, a carteira de identidade que conste essa condição ou a CIPTEA (carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista).
Agora que você sabe desse direito é aproveitar e se divertir.
Caso você ou alguém de sua família seja impedido de exercer esse DIREITO chame a polícia e busque um profissional para lhe auxiliar na reparação desse dano.
O autismo tem se tornado um assunto recorrente nos meios de comunicação, mas ainda, há muita desinformação, principalmente para os maiores interessados que são os autistas.
Em dezembro de 2012 foi criada uma lei que garante uma série de direitos aos autistas. É a lei 12.764/12.
Essa lei está em vigor a mais de 10 anos e poucas pessoas autistas têm conhecimento dela.
Essa lei garante aos autistas acessos aos serviços de saúde, incluindo o diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional, nutrição e terapias adequadas e também a medicação.
O tratamento do autismo se dá por uma equipe multidisciplinar, com terapias intensivas e, que devem ser feitas com os profissionais especializados. Quem determina o tratamento e a intensidade do tratamento é o médico e não o plano de saúde.
Essa lei também garante ao autista o direito a educação que poderá ser desenvolvida nas escolas regulares. Caso seja necessário, o autista terá direito a uma acompanhante especializada para lhe auxiliar no período em que estiver na escola e não poderá ser cobrado nenhum valor a mais por esse serviço.
Não pode a escola de ensino regular negar a matrícula ao autista e nem cobrar um valor diferente para esse público.
Essa lei sofreu uma alteração no ano de 2020 para criar a Ciptea (Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) com vistas a garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Outro ponto importante da lei é que a pessoa com autismo foi equiparada a pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. Com isso todos os direitos garantidos as pessoas com deficiência também são asseguradas aos autistas, isso quer dizer que outros direitos também são garantidos aos autistas. Mas isso será um papo para um outro momento.
Seja sincero, você sabia que os autistas possuíam todos esses direitos aqui descritos??
As pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) possuem uma série de direitos garantidos por lei, visando assegurar sua inclusão social, acessibilidade e oportunidades de desenvolvimento. Esse artigo aborda os principais aspectos relacionados aos direitos dos autistas, desde a legislação vigente até a aplicação de políticas públicas e ajustes razoáveis para promover uma vida mais autônoma e independente.
Legislação e políticas públicas de inclusão
No Brasil, a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (lei nº 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Lei Berenice Piana (lei 12.764/2012) são os principais instrumentos legais que asseguram os direitos das pessoas com transtorno do espectro autista. Essas leis estabelecem diretrizes para a promoção da igualdade de oportunidades, a eliminação de discriminações e a acessibilidade em diversos âmbitos, como educação, saúde, trabalho e transporte.
Além disso, o governo federal implementou o plano nacional dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista, que define um conjunto de ações e metas para garantir a efetivação desses direitos em todo o país. Essas políticas públicas buscam assegurar que as pessoas com TEA tenham acesso a serviços de saúde, educação inclusiva e oportunidades de emprego e vida independente.
Direito à educação e inclusão escolar
A educação inclusiva é um direito garantido às pessoas com TEA. As escolas devem oferecer adaptações curriculares, recursos de acessibilidade, profissionais capacitados e um ambiente escolar acolhedor, que valorize a diversidade e promova a aprendizagem e o desenvolvimento de todos os alunos.
A avaliação das necessidades educacionais da pessoa com TEA deve ser realizada por uma equipe multidisciplinar, considerando suas habilidades, dificuldades e potencialidades, a fim de planejar um atendimento educacional especializado e adaptado.
A escola deve oferecer recursos de tecnologia assistiva, materiais didáticos adaptados, ambientes sensorialmente estruturados e profissionais de apoio, como professores de educação especial, para garantir a plena participação do aluno com TEA nas atividades escolares.
Emprego e mercado de trabalho
As pessoas com TEA têm o direito de acesso ao emprego e devem receber os mesmos benefícios e oportunidades que os demais trabalhadores. As empresas devem realizar os ajustes razoáveis necessários, como adaptações no ambiente de trabalho e flexibilização de jornadas, para permitir a plena participação dos profissionais com TEA.
O funcionário público (municipal, estadual ou federal) que tiver um filho autista ou que for autista tem direito a redução da jornada de trabalho.
Direito assistencial
A pessoa autista que fizer parte de uma família de baixa renda terá direito ao benefício de prestação continuada – BPC. Para ter direito a receber esse benefício a família deve ter a renda per capita, no máximo, de ¼ do salário mínimo.
Essa renda per capita é mais flexível na justiça, podendo chegar até meio salário mínimo. É importante deixar claro que no pedido judicial deve ser comprovada todas as despesas que há no tratamento da pessoa autista, flexibilizando ainda mais a renda per capita.
Isenção de impostos
É também garantido ao autista a isenção do IPVA, ICMS e IPI na aquisição de veículo novo. As regras de isenção do IPVA e do ICMS devem ser observadas no Estado em que a pessoa autista reside.
O pedido de isenção do IPVA e do ICMS deve ser feito junto a Receita Estadual. Já o pedido de isenção do IPI deve ser feito junto a Receita Federal.
Caso o pedido administrativo seja negado deve se buscar a justiça para efetivar o direito.
FGST
Trabalhador que tenha direito ao FGTS pode requerer o saque para poder custear o tratamento do filho. Esse direito só será efetivado na justiça.
São vários os direitos dos autistas, mas cuidado, para efetivar esses direitos é necessário escolher um profissional que seja especialista nesse assunto.
