depressão - Silva & Freitas

Trabalhar em um banco é, para muitos, a realização de um sonho de carreira. No entanto, a realidade por trás das portas giratórias muitas vezes revela um cenário de pressões desmedidas, cobranças que ignoram a saúde mental e desrespeito sistemático à legislação trabalhista.

Quando o ambiente de trabalho se torna um fardo insuportável, o bancário sente-se encurralado: “Se eu pedir demissão, perco meu FGTS e o seguro-desemprego. Se eu ficar, adoeço”. É aqui que surge a rescisão indireta, prevista no Artigo 483 da CLT. Ela é, em essência, a “justa causa” aplicada pelo empregado contra o banco.

Neste artigo, detalhamos cada aspecto dessa modalidade, com exemplos práticos do cotidiano bancário.

O que é rescisão indireta?

A rescisão indireta ocorre quando o empregador comete uma falta tão grave que torna impossível a manutenção do vínculo de emprego. No caso dos bancos, essas faltas geralmente não são um evento único e isolado, mas sim um conjunto de práticas abusivas que se repetem ao longo de meses ou anos.

Diferente do pedido de demissão, em que o bancário “abre mão” de verbas rescisórias, na rescisão indireta ele sai com todos os seus direitos garantidos, exatamente como se tivesse sido demitido sem justa causa.

Para que o juiz aceite o pedido de rescisão indireta, a falta do banco deve ser grave. No dia a dia das agências, os tribunais têm reconhecido os seguintes pontos:

O assédio moral organizacional e as metas abusivas

O banco tem o direito de cobrar metas, mas não tem o direito de humilhar o funcionário por causa delas.

O “ranking da vergonha”: a exposição pública do desempenho do bancário em grupos de WhatsApp, reuniões ou painéis na agência. O uso de termos pejorativos ou emojis que ridicularizam quem está na parte de baixo do ranking é uma falta grave.
cobrança em períodos de afastamento: receber mensagens ou ligações de gestores cobrando produção enquanto o funcionário está de férias ou em licença-saúde.
Metas inatingíveis: a imposição de objetivos que claramente não podem ser cumpridos no horário comercial, forçando o funcionário a um estado de estresse crônico.

Desvio e acúmulo de função

O bancário é contratado para uma tarefa, mas acaba acumulando responsabilidades de cargos superiores sem o aumento salarial correspondente.

Exemplo: o Assistente de Negócios que possui as mesmas senhas de aprovação de um Gerente, atende a mesma carteira de clientes e responde pelas mesmas metas de produtos complexos (como seguros e investimentos de alto risco), mas mantém o cargo e salário de assistente.

A Falta Grave: isso configura descumprimento das obrigações contratuais por parte do banco, que lucra com mão de obra qualificada pagando menos por ela.

Desrespeito à jornada de trabalho e intervalos

A jornada bancária é protegida por lei justamente pelo desgaste mental da profissão.

Trabalho “offline”: a prática comum de obrigar o bancário a registrar a saída no sistema e continuar trabalhando de portas fechadas para terminar o “caixa” ou relatórios.

Supressão do intervalo: impedir que o bancário de 8 horas usufrua de sua 1 hora de almoço completa, exigindo que ele retorne antes para atender um cliente ou participar de uma reunião.

Ausência de depósitos de FGTS e verbas salariais

Muitos bancários não conferem seu extrato do FGTS. O atraso reiterado ou a ausência total desses depósitos é um dos motivos mais “fortes” e objetivos para a rescisão indireta na Justiça do Trabalho. Da mesma forma, o não pagamento de comissões prometidas verbalmente ou por regulamentos internos também configura falta grave.

O impacto na saúde mental: burnout e depressão

O Judiciário tem entendido que o banco falha em sua obrigação de proporcionar um ambiente seguro quando o funcionário adoece devido ao trabalho. Se o ambiente da agência causou Síndrome de Burnout ou depressão, e o banco, ciente disso, não adaptou as condições de trabalho ou continuou com as pressões, a rescisão indireta torna-se uma via de proteção à vida do trabalhador.

Quais os direitos trabalhistas na rescisão indireta?

Se o juiz reconhecer a falta grave do banco, você terá direito a:

Saldo de salário: dias trabalhados no último mês.
Aviso prévio indenizado: proporcional ao seu tempo de serviço (30 dias + 3 dias por ano trabalhado).
13º salário proporcional.
Férias vencidas e proporcionais + 1/3.
Saque do FGTS: todo o valor acumulado durante o contrato.
Multa de 40% sobre o FGTS: paga pelo banco sobre o total de depósitos.
Seguro-desemprego: liberação das guias para recebimento das parcelas.
Danos morais: caso fique provado o assédio ou a humilhação, é comum a condenação do banco ao pagamento de uma indenização em dinheiro para reparar o sofrimento causado.

Como funciona na prática?

A rescisão indireta é feita por meio de um processo judicial que segue um rito específico para garantir que o bancário não saia prejudicado:

Passo 1: A análise jurídica

O primeiro passo não é falar com o banco, mas sim com um advogado trabalhista especializado em bancários. Ele analisará se as provas que você possui (e-mails, áudios, testemunhas, prontuários médicos) são robustas o suficiente.

Passo 2: A decisão de afastamento

A lei permite que, ao entrar com o processo de rescisão indireta, o bancário escolha:

Sair imediatamente do banco: você para de trabalhar no dia em que o processo é protocolado.
Continuar trabalhando: você permanece no cargo até que o juiz dê a sentença final.

Nota: Para casos de assédio moral severo, a recomendação costuma ser o afastamento para preservar a saúde.

Passo 3: A produção de provas e audiência

Durante o processo, haverá uma audiência onde testemunhas (colegas ou ex-colegas) podem confirmar as práticas abusivas do banco. Documentos como o extrato do FGTS e prints de conversas são fundamentais aqui.

Mitos e verdade sobre a rescisão indireta

“Vou ficar com o nome sujo no mercado”

Mito. O processo é um direito constitucional. Bancos não podem manter “listas negras”, e isso daria direito a uma nova indenização pesadíssima.

“É muito difícil de ganhar”

Depende das provas. Com uma assessoria jurídica que entende a rotina bancária e sabe onde procurar as falhas do banco, as chances de sucesso são reais.

“Posso entrar com o processo enquanto estou de licença pelo INSS”

Sim. Se a doença foi causada pelo trabalho, é possível buscar a rescisão indireta mesmo durante o afastamento.

Conclusão

A rescisão indireta não é um “favor” da Justiça, mas uma resposta legal à quebra de confiança e respeito por parte das instituições financeiras. O bancário que dedica anos de sua vida, batendo metas e gerando lucro, merece ser tratado com dignidade. Quando essa dignidade é perdida, a lei oferece um caminho de saída com honra e segurança financeira.

Se você se identificou com os exemplos citados, o caminho mais seguro é buscar orientação profissional para entender como a lei se aplica ao seu caso específico.

Infelizmente, essa é uma triste realidade em nosso país, pois, diariamente, vários trabalhadores e trabalhadoras sofrem esse tipo de pressão no seu emprego.

Assim, o assédio moral é uma espécie de violência psicológica que consiste na prática prolongada e reiterada de atos de perseguição, de constrangimento, humilhação do empregado, geralmente praticados por um superior hierárquico dentro da empresa que ele trabalha.

Mas, para ficar mais claro, quais situações caracterizam assédio moral no trabalho?

São várias as situações que fazem com que um empregado seja vítima desse tipo de violência, mas vamos citar aqui alguns exemplos:

Culpar e responsabilizar o trabalhador por tudo de errado que acontece na empresa ou em sua equipe;
Impor metas abusivas ou de difícil atingimento;
Xingamentos e agressões verbais;
Ridicularizar, humilhar o trabalhador em frente aos seus colegas;
Fazer brincadeiras ofensivas e constrangedoras como apelidos pejorativos;
Espalhar boatos da pessoa no seu ambiente de trabalho visando prejudicá-la;
Aplicar punições injustas ou ameaçar que irá demitir o funcionário;
Isolar a pessoa do grupo;
Retirar os instrumentos de trabalho do empregado, como computador, telefone etc.;
Dar instruções erradas para prejudicar ou mesmo não passar tais instruções.

Enfim, são várias as situações que podem caracterizar o assédio moral, contudo, lembre-se, há necessidade de que esse comportamento do assediador não seja um ato isolado, mas que ele se prolongue no tempo, ou seja, seja um comportamento frequente.

E quem pode ser o assediador?

Geralmente, o assediador é um superior hierárquico, ou seja, uma pessoa que ocupa um cargo mais elevado do que a vítima, mas o assédio também pode ocorrer em outras situações como entre colegas de trabalho que ocupam o mesmo cargo.

O objetivo do assediador com esse comportamento muitas vezes é diminuir, inferiorizar, isolar e desestabilizar mentalmente o funcionário no seu próprio ambiente de trabalho, causando abalos físicos e mentais na vítima.

E o que o assédio pode causar no funcionário?

Infelizmente, essa prática pode trazer danos graves à saúde do trabalhador, pois ele pode até mesmo desenvolver doenças como depressão, o que compromete não só seus relacionamentos no ambiente de trabalho, mas também a sua vida pessoal.

Em casos mais graves pode gerar até mesmo a incapacidade do empregado, sendo ele encaminhado ao INSS para receber auxílio-doença.

Para melhor esclarecer, vamos citar aqui alguns problemas que o assédio moral pode causar na vítima: desmotivação; estresse e ansiedade; isolamento; depressão; síndrome do pânico; insônia; crises de choro; problemas gástricos; abandono do emprego, etc.

E diante dessa situação, qual deve ser a conduta do patrão?

Conforme visto aqui, o assédio moral é coisa seria, por isso em hipótese alguma empresa pode permitir que isso ocorra no ambiente de trabalho.

O interessante é que o patrão possa tomar uma postura preventiva para evitar que essa situação venha ocorrer como, por exemplo, dando treinamento e orientações à sua equipe sobre esse assunto.

Mas, percebendo que isso já está acontecendo na empresa, o patrão deve tomar medidas imediatas e necessárias para resolução da questão até mesmo com a dispensa por justa causa do assediador.

E quais são os direitos do empregado assediado?

Aqui, o funcionário tem dois direitos principais.

Ele poderá ajuizar uma ação na justiça e pedir o pagamento de uma indenização pelo assédio moral que sofreu.

Além dessa indenização, se o empregado ainda estiver trabalhando na empresa, ele pode pedir também a rescisão indireta do seu contrato de trabalho.

A rescisão indireta é uma forma do funcionário encerrar na justiça o seu vínculo, mas com todos os seus direitos como aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3, FGTS + a multa de 40% e o seguro desemprego, caso preenchidos os requisitos legais.

Vale lembrar que o trabalhador tem que provar que sofria assédio moral, o que pode ser feito de várias formas como através de prova documental (e-mails, mensagens de whatsapp) ou mesmo com o depoimento de colegas de trabalho que possam servir de testemunha.

Então, caso você se sinta lesado e vítima de uma perseguição frequente no seu ambiente de trabalho procure um advogado de sua confiança e faça valer os seus direitos.

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