Muitos bancários acreditam que, por possuírem uma gratificação de função, estão automaticamente obrigados a cumprir 8 horas diárias. Isso é uma farsa do sistema para evitar o pagamento de horas extras. O que a lei realmente diz A regra geral para o bancário é a jornada de 6 horas diárias.
Nos últimos meses, muitos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) têm recebido convocações do INSS para processos de revisão do benefício. Essas convocações têm gerado preocupação, especialmente porque diversos benefícios estão sendo cessados mesmo quando o beneficiário ainda preenche os requisitos legais. Entender como funciona esse procedimento e quais
No Brasil, tanto o Código Civil quanto o Código de Defesa do Consumidor (CDC) apresentam leis distintas que tratam de diferentes aspectos das relações jurídicas na compra de bem imóvel. A escolha e aplicação dependerá do caso concreto, principalmente se a relação entre as partes é considerada uma relação de
A perda de um cônjuge ou companheiro é um momento de profunda vulnerabilidade, e a segurança financeira torna-se uma preocupação imediata. Em 2026, as regras para a pensão por morte consolidaram as mudanças da Reforma da Previdência, tornando o planejamento e o conhecimento técnico essenciais para garantir o valor justo
O Senado aprovou o projeto que amplia a licença-paternidade dos atuais 5 para 20 dias. O texto agora segue para a sanção presidencial. Confira os pontos principais dessa mudança que promete transformar a dinâmica do cuidado no Brasil: Adoção gradual A ampliação não será imediata, mas sim escalonada para que
A Lei da Igualdade Salarial (Lei 14.611/23) trouxe um novo fôlego ao combate à discriminação de gênero no mercado de trabalho. Em 2026, as empresas com mais de 100 funcionários são obrigadas a publicar semestralmente o Relatório de Transparência Salarial. Se você identificou uma disparidade, saiba como agir. O que
A notícia da liquidação extrajudicial do Will Bank, decretada pelo Banco Central em 21 de janeiro de 2026, pegou muitos clientes de surpresa. Com o bloqueio imediato de contas, cartões e do sistema Pix, a dúvida que fica é: como recuperar o dinheiro e o que acontece com as dívidas?Embora
Desde 2008, o escritório Silva e Freitas tem se destacado no norte de Minas, oferecendo serviços jurídicos especializados nas áreas de direito previdenciário, RPPS, consumidor, trabalhista e autistas. Toda essa bagagem e experiência permitiu que em 2010, o escritório Silva & Freitas chegasse em Janaúba, o que representa um marco importante em nossa trajetória de
A aposentadoria é um dos momentos mais importantes da vida do trabalhador. Com as regras da Previdência passando por mudanças graduais desde a Reforma de 2019, muitos segurados têm dúvidas sobre qual será a idade mínima para se aposentar em 2026 e quais caminhos são mais vantajosos. Neste artigo, você