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Silva & Freitas

Tag: mamãe

Mamãe desempregada pode receber salário-maternidade?

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O salário-maternidade é um benefício previdenciário destinado aos trabalhadores afastados de suas atividades em razão de nascimento de filho(a), adoção, guarda judicial com objetivo de adoção, aborto não criminoso e fetos natimortos.

Quem tem direito ao salário-maternidade?

Todos os tipos de segurados do INSS possuem direito ao salário-maternidade. Sendo eles: trabalhador empregado (ex.: cozinheira), empregado doméstico (ex.: faxineira com carteira profissional registrada), segurado especial (ex. trabalhadora rural), contribuinte individual (ex.: sacoleira), contribuinte facultativo (ex.: dona de casa) e desempregados com qualidade de segurado.

Impende registrar que o benefício é destinado ao provimento e proteção do(a) filho(a), e, por conseguinte, da família, sendo possível sua concessão, inclusive, para homens.

Desse modo, desde que preenchidos todos os requisitos do benefício, os papais podem receber salário-maternidade em casos de adoção ou óbito da genitora, por exemplo.

Salário-maternidade e licença-maternidade são a mesma coisa?

Uma dúvida muito comum dos segurados é se o salário-maternidade e licença-maternidade são a mesma coisa. E a resposta é NÃO. O salário-maternidade é aprestação financeira paga aos segurados que têm direito ao benefício previdenciário, enquanto a licença-maternidade significa o afastamento das atividades profissionais propriamente dito.

Como solicitar o salário-maternidade?

O salário-maternidade pode ser solicitado através do canal 135 (telefone), Meu INSS (app ou site) e ainda através do INSS DIGITAL (uso exclusivo de advogado(a)).

Qual o período de duração do salário-maternidade?

O período de duração do benefício dependerá do seu fato gerador, ou seja, se foi concedido em razão de nascimento (parto), aborto, adoção, entre outras opções.

Desta feita, nos casos de parto, adoção e guarda judicial para fins de adoção ou feto natimorto a duração é de 120 (cento e vinte) dias. Já, sendo aborto espontâneo, o salário-maternidade dura 14 (quatorze) dias.

Salienta que o termo inicial do direito é o momento em que a pessoa se afasta das suas atividades profissionais.

Diante disso, em qual situação a mamãe desempregada tem direito ao salário-maternidade?

Além da ocorrência do fato gerador, que são as situações elencadas no primeiro tópico desse artigo (ex.: nascimento de filho(a), adoção, aborto não criminoso, entre outros), é necessário que o requerente tenha qualidade de segurado no momento da realização deste fato gerador. Sendo qualidade de segurado a condição de filiação da pessoa ao INSS.

Desse modo, como a mamãe desempregada, que não mais contribui ao INSS, pode ter direito ao benefício?

O direito se dá nos casos em que o fato gerador (ex.: parto) ocorra durante o período de
graça.

Período de graça é o período pós contribuição que a pessoa continua segurada pelo INSS mesmo sem o pagamento de novas contribuições.

Veja: Após a realização da última contribuição para o INSS na condição de segurada empregada, nos casos de desemprego involuntário, há a possibilidade de extensão da qualidade de segurada em até 24 meses após a dispensa do emprego, ou seja, a mamãe desempregada que tiver filho(a) em até dois anos após “baixa” na carteira pode ter direito ao salário-maternidade por estar em período de graça e possuir qualidade de segurada.

O que pode causar o indeferimento do benefício no INSS?

São várias as causas que podem causar indeferimento do benefício no INSS. Dentre elas, destacam-se a não apresentação ou apresentação incompleta da documentação adequada ao caso ou ausência da qualidade de segurado da parte requerente.

O que fazer quando o INSS negar a concessão do salário-maternidade?

Se o INSS negar o benefício, são três os caminhos que a segurada possui para reverter a
situação:

  • Entrar com ação judicial
  • Apresentar Recurso Administrativo
  • Solicitar novamente o benefício

Entrar com ação judicial

Como citado, um caminho possível é solicitar o benefício perante a justiça, através de processo judicial. Essa hipótese, comumente utilizada, traz como vantagens a reanálise do caso pelo Magistrado, conhecedor da lei e do direito, bem como, a produção de prova testemunhal, acaso necessário.

Apresentar Recurso Administrativo

Nessa hipótese, haverá uma checagem do benefício anteriormente indeferido, ou seja, a negativa será reavaliada por servidor da Junta de Recursos. A interposição de recurso possui prazo de 30 (trinta) dias após a comunicação de decisão do INSS.

Solicitar novamente o benefício

Também caminho válido, é o novo requerimento administrativo, com a correção das falhas apresentadas no pedido negado.

Como definir a melhor opção pós-negativa do INSS?

Conforme supra descrito, após a negativa do benefício pelo INSS, a segurada tem diferentes caminhos na busca da reversão da decisão desfavorável e concessão do salário-maternidade. Diante disso, para definição da melhor estratégia para o seu caso e sucesso no resultado, é fundamental que você busque o auxílio de um advogado(a) da sua confiança, especialista em Direito Previdenciário.

Como solicitar o salário-maternidade

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A chegada de um filho é uma nova etapa que requer uma entrega total e constante da família.

Para que a segurada da Previdência Social, devidamente vinculada, possa dispor de certo tempo para atender as suas necessidades e as do recém-nascido, criou-se o benefício de salário-maternidade, garantia constitucional, a ser concedido durante certo período em que a mulher precisará se afastar do trabalho.

O que é o salário-maternidade?

Salário maternidade é o benefício a que toda segurada da Previdência Social tem direito, por motivo de nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, feto natimorto e aborto não criminoso (espontâneo), tendo por finalidade a garantia de que mesmo no período em que estiver “afastada” do trabalho, a trabalhadora continue recebendo seu salário por esse período de ausência.

Quem tem direito ao salário maternidade?

Todos os tipos de seguradas da Previdência Social têm direito ao salário maternidade:

  • Trabalhadora empregada, com contrato de trabalho assinado na CLT (maioria dos casos, inclusive trabalhadoras avulsos);
  • Desempregadas com qualidade de segurada (em período de graça ou quando estão recebendo algum benefício previdenciário do INSS);
  • Segurada especial;
  • Empregada doméstica;
  • Contribuinte individual (incluindo Microempreendedor individual);
  • Contribuinte facultativa;

Importante destacar que, como o salário-maternidade é um benefício destinado ao cuidado integral do novo filho (ou aos cuidados da mulher, em caso de aborto não criminoso), ele atende a todos os tipos de trabalhadores.

Salário-maternidade X Rural

O salário maternidade pode ser concedido em duas situações: quando a trabalhadora exerce atividade de natureza urbana ou rural.

Em se tratando de salário-maternidade urbano, o benefício está relacionado a quem exerce sua função na cidade, normalmente na indústria, comércio, em empresas públicas e privadas, ou realizando serviços.

Por outro lado, quem trabalha no ambiente rural exerce sua atividade na roça, em pequenas propriedades ou grandes fazendas, seja de maneira individual ou para ajudar a família, é considerado como segurado especial, tratando-se, nesse caso, de salário maternidade rural.

Qual o valor do benefício salário-maternidade?

O valor do benefício nunca poderá ser inferior ao salário mínimo.

Atualmente, o valor pago é obtido a partir das informações que constam no CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais.

  • Para a segurada empregada ou trabalhadora avulsa, consistirá em renda mensal igual à remuneração integral;
  • Para a empregada doméstica será correspondente ao último salário de contribuição;
  • Para a segurada especial, ou seja, que trabalha no meio rural, em regime de economia familiar ou individual, deve receber mensalmente um salário mínimo;
  • Para as demais seguradas: a média das últimas 12 contribuições mensais.

Se você trabalha com carteira assinada, o valor do auxílio-maternidade é o mesmo do seu salário mensal. Caso você não seja registrada, mas paga o INSS todo mês, o cálculo do valor do benefício é baseado no valor que você paga (quem contribui com valor mínimo, por exemplo, receberá um salário mínimo por mês).

Quanto tempo dura o salário-maternidade?

O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrência deste, observadas as situações e condições previstas na legislação no que concerne à proteção à maternidade.

Quais os documentos necessários para solicitar o salário-maternidade?

Os documentos necessários para dar entrada no salário-maternidade são:

  • cópia dos documentos pessoais (RG e CPF)
  • comprovante de endereço;
  • indeferimento do benefício pleiteado;
  • certidão de nascimento do filho ou termo de adoção/guarda (criança até 8 anos de idade);
  • documentos que comprovem sua qualidade de segurada na data do parto/adoção e carência de 10 (dez) meses, se segurada especial, contribuinte individual e facultativa.

Agora que você já sabe como requerer o salário-maternidade, compartilhe esse artigo com as amigas que vão ser mamães e familiares para esclarecerem a mesma dúvida.

Salário-maternidade para mães que sofrem aborto espontâneo

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O salário-maternidade é um benefício previdenciário do regime geral de previdência social, devido para as seguradas durante o período de 120 dias, sendo o início do seu pagamento no período entre 28 dias antes do parto até a ocorrência do nascimento da criança, conforme prevê a lei 8.213/91 em seu artigo 71.

Sabe-se que a gestação é uma fase que requer muitos cuidados com a saúde da gestante e do feto, infelizmente há caso em que acontece o aborto espontâneo (não criminoso), ou seja, a perda do bebê de forma natural sem que a gestante a tenha provocado.

A mãe que passa por um processo de aborto espontâneo sofre consequências físicas e psicológicas. Diante disso, da mesma forma que é importante que se crie uma rede de proteção e apoio quando a criança nasce, também é fundamental que essa mãe que perdeu seu filho receba apoio e proteção nesse momento triste e difícil de lidar.

É possível receber o salário-maternidade se a gestação foi interrompida por um aborto espontâneo?

A segurada que sofre aborto espontâneo, ou seja, tem sua gestação interrompida de forma involuntária antes da 20ª semana de gestação, tem direito de gozar do salário-maternidade por um período de duas semanas, de acordo a previsão legal do decreto 3.048/99, artigo 93 § 5o.

E para as gestantes que concluem o período gestacional passam pelo processo do parto, mas o feto nasce morto?

Nesses casos em que é realizado parto de natimorto (criança que já nasce sem vida) o benefício do salário maternidade será devido a essa mulher pelo período legal de 120 dias, assim está disposto na recente legislação da instrução normativa 128/22 do INSS.

Como comprovar o aborto espontâneo?

O atestado médico confeccionado pelo médico que acompanhou a gestação é o documento hábil para comprovar a ocorrência do aborto espontâneo no momento do requerimento do benefício de salário maternidade. É importante juntar a este atestado ainda toda a documentação confeccionada durante as consultas de pré-natal até a data do aborto.

E quais são os requisitos para que eu consiga receber o salário maternidade?

O primeiro requisito é a qualidade de segurada, ou seja, a mulher que está gestante não precisa necessariamente está trabalhando à época do parto, porém é imprescindível que ela esteja assegurada pela previdência social, ou seja, que tenha contribuições recentes, em regra a menos de um ano, para a previdência social.

Outro requisito é a carência, que é um número mínimo de contribuições previdenciárias efetuadas à época do requerimento do benefício, no caso do salário-maternidade a carência exigida é dez contribuições mensais.

Todavia há exceções no quesito carência, em relação à segurada empregada, para a mulher que se enquadra nessa categoria não é exigido o requisito da carência.

Já para as mulheres trabalhadoras rurais, chamadas de segurada especial, em regime de economia familiar, o benefício de salário maternidade será devido, desde que o exercício de atividade rural, o labor rural, seja provado no período dos doze meses que antecedem o início do benefício.

É importante ressaltar, que o recebimento do salário-maternidade seja ela para as mães que conceberam seu filho com vida ou para as que passaram pelo aborto espontâneo, está atrelado ao afastamento das atividades laborativas, para que durante esse período, a mulher possa se recuperar física e psicologicamente.

Qual o valor do benefício salário-maternidade?

O valor do benefício nunca poderá ser inferior ao salário mínimo.

Atualmente, o valor pago é obtido a partir das informações que constam no CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais.

  • Para a segurada empregada ou trabalhadora avulsa, consistirá em renda mensal
  • igual à remuneração integral;
  • Para a empregada doméstica será correspondente ao último salário de
  • contribuição;
  • Para a segurada especial, ou seja, que trabalha no meio rural, em regime de
  • economia familiar ou individual, deve receber mensalmente um salário mínimo.
  • Para as demais seguradas: a média das últimas 12 contribuições mensais.

Se você trabalha com carteira assinada, o valor do auxílio-maternidade é o mesmo do seu salário mensal. Caso você não seja registrada, mas paga o INSS todo mês, o cálculo do valor do benefício é baseado no valor que você paga (quem contribui com valor mínimo, por exemplo, receberá um salário mínimo por mês).

Quanto tempo dura o salário-maternidade?

O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrência deste, observadas as situações e condições previstas na legislação no que concerne à proteção à maternidade.

Quais os documentos necessários para solicitar o salário-maternidade?

Os documentos necessários para dar entrada no salário-maternidade são:

  • cópia dos documentos pessoais (RG e CPF)
  • comprovante de endereço;
  • indeferimento do benefício pleiteado;
  • certidão de nascimento do filho ou termo de adoção/guarda (criança até 8 anos de
  • idade);
  • documentos que comprovem sua qualidade de segurada na data do parto/adoção
  • e carência de 10 (dez) meses, se segurada especial, contribuinte individual e
  • facultativa.

Agora que você já sabe como requerer o salário-maternidade, compartilhe esse artigo com as amigas que vão ser mamães e familiares para esclarecerem a mesma dúvida.

10 direitos essenciais que toda mãe de autista precisa conhecer

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Ser mãe é uma jornada repleta de desafios e recompensas, e quando se trata de criar um filho com Transtorno do Espectro Autista (TEA), essa jornada ganha nuances ainda mais específicas. Conhecer os direitos existentes é fundamental para garantir o bem-estar, o desenvolvimento e a inclusão de seus filhos.

Pensando nisso, reunimos 10 direitos cruciais que toda mãe de autista precisa conhecer agora mesmo:

Direito ao diagnóstico precoce e acompanhamento multidisciplinar

O diagnóstico precoce é crucial para iniciar intervenções que podem otimizar o desenvolvimento da criança. As mães têm o direito de buscar avaliação com profissionais qualificados e, uma vez confirmado o TEA, o filho tem direito a acompanhamento por uma equipe multidisciplinar, incluindo psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, neuropediatras, entre outros, conforme a necessidade individual.

Direito à educação inclusiva de qualidade

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) garante o direito à educação inclusiva em todos os níveis e modalidades de ensino. Isso significa que a escola regular deve oferecer o suporte necessário para a participação e o aprendizado do aluno com TEA, incluindo adaptações curriculares, recursos pedagógicos acessíveis e profissionais de apoio, se necessário.

Direito ao atendimento prioritário

Pessoas com TEA e seus acompanhantes têm direito a atendimento prioritário em diversos serviços públicos e privados, como filas de bancos, supermercados, hospitais e órgãos públicos. Apresentar a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) ou outro documento comprobatório garante esse direito.

Direito à saúde integral

O acesso à saúde é um direito fundamental, e para pessoas com TEA, isso inclui consultas médicas regulares, terapias especializadas, acesso a medicamentos e outros recursos necessários para a sua saúde física e mental. O Sistema Único de Saúde (SUS) deve garantir esse acesso de forma integral e humanizada.

Direito ao benefício de prestação continuada (BPC)

O BPC é um benefício assistencial pago pelo Governo Federal à pessoa com deficiência de baixa renda que não possui meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Crianças e adolescentes com TEA podem ter direito ao BPC, desde que comprovada a condição de deficiência e a baixa renda familiar.

Direito à carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (CIPTEA)

A CIPTEA é um documento que facilita a identificação da pessoa com TEA e garante o acesso a direitos e serviços específicos. A lei federal nº 13.977/2020, conhecida como Lei Romeo Mion, estabelece a emissão gratuita dessa carteira pelos órgãos competentes dos estados e municípios.

Direito à isenção de impostos na compra de veículos adaptados

Pessoas com TEA, representadas por seus pais ou responsáveis legais, podem ter direito à isenção de alguns impostos (IPI, ICMS, IOF e IPVA) na compra de veículos novos adaptados ou considerados essenciais para o transporte da pessoa com deficiência.

Direito ao lazer e à cultura acessíveis

A inclusão social também passa pelo acesso ao lazer e à cultura. Locais públicos e privados devem garantir a acessibilidade para pessoas com TEA, promovendo ambientes acolhedores e atividades adaptadas, quando necessário.

Direito à moradia digna

Embora não exista um benefício específico de moradia para pessoas com TEA, programas habitacionais e políticas públicas devem considerar as necessidades das famílias atípicas, buscando oferecer condições de moradia adequadas e acessíveis.

Direito ao amparo legal e à informação

Mães de autistas têm o direito de buscar informações claras e acessíveis sobre os direitos de seus filhos e sobre os serviços disponíveis. Além disso, em caso de violação de direitos, é fundamental buscar amparo legal junto a órgãos de defesa dos direitos da pessoa com deficiência, como a Defensoria Pública e o Ministério Público.

Conhecer esses direitos é o primeiro passo para garantir que seus filhos com TEA tenham as oportunidades e o suporte necessários para alcançar seu máximo potencial e viver com dignidade e inclusão.

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