Ser mãe é uma jornada repleta de desafios e recompensas, e quando se trata de criar um filho com Transtorno do Espectro Autista (TEA), essa jornada ganha nuances ainda mais específicas. Conhecer os direitos existentes é fundamental para garantir o bem-estar, o desenvolvimento e a inclusão de seus filhos.
Pensando nisso, reunimos 10 direitos cruciais que toda mãe de autista precisa conhecer agora mesmo:
Direito ao diagnóstico precoce e acompanhamento multidisciplinar
O diagnóstico precoce é crucial para iniciar intervenções que podem otimizar o desenvolvimento da criança. As mães têm o direito de buscar avaliação com profissionais qualificados e, uma vez confirmado o TEA, o filho tem direito a acompanhamento por uma equipe multidisciplinar, incluindo psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, neuropediatras, entre outros, conforme a necessidade individual.
Direito à educação inclusiva de qualidade
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) garante o direito à educação inclusiva em todos os níveis e modalidades de ensino. Isso significa que a escola regular deve oferecer o suporte necessário para a participação e o aprendizado do aluno com TEA, incluindo adaptações curriculares, recursos pedagógicos acessíveis e profissionais de apoio, se necessário.
Direito ao atendimento prioritário
Pessoas com TEA e seus acompanhantes têm direito a atendimento prioritário em diversos serviços públicos e privados, como filas de bancos, supermercados, hospitais e órgãos públicos. Apresentar a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) ou outro documento comprobatório garante esse direito.
Direito à saúde integral
O acesso à saúde é um direito fundamental, e para pessoas com TEA, isso inclui consultas médicas regulares, terapias especializadas, acesso a medicamentos e outros recursos necessários para a sua saúde física e mental. O Sistema Único de Saúde (SUS) deve garantir esse acesso de forma integral e humanizada.
Direito ao benefício de prestação continuada (BPC)
O BPC é um benefício assistencial pago pelo Governo Federal à pessoa com deficiência de baixa renda que não possui meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Crianças e adolescentes com TEA podem ter direito ao BPC, desde que comprovada a condição de deficiência e a baixa renda familiar.
Direito à carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (CIPTEA)
A CIPTEA é um documento que facilita a identificação da pessoa com TEA e garante o acesso a direitos e serviços específicos. A lei federal nº 13.977/2020, conhecida como Lei Romeo Mion, estabelece a emissão gratuita dessa carteira pelos órgãos competentes dos estados e municípios.
Direito à isenção de impostos na compra de veículos adaptados
Pessoas com TEA, representadas por seus pais ou responsáveis legais, podem ter direito à isenção de alguns impostos (IPI, ICMS, IOF e IPVA) na compra de veículos novos adaptados ou considerados essenciais para o transporte da pessoa com deficiência.
Direito ao lazer e à cultura acessíveis
A inclusão social também passa pelo acesso ao lazer e à cultura. Locais públicos e privados devem garantir a acessibilidade para pessoas com TEA, promovendo ambientes acolhedores e atividades adaptadas, quando necessário.
Direito à moradia digna
Embora não exista um benefício específico de moradia para pessoas com TEA, programas habitacionais e políticas públicas devem considerar as necessidades das famílias atípicas, buscando oferecer condições de moradia adequadas e acessíveis.
Direito ao amparo legal e à informação
Mães de autistas têm o direito de buscar informações claras e acessíveis sobre os direitos de seus filhos e sobre os serviços disponíveis. Além disso, em caso de violação de direitos, é fundamental buscar amparo legal junto a órgãos de defesa dos direitos da pessoa com deficiência, como a Defensoria Pública e o Ministério Público.
Conhecer esses direitos é o primeiro passo para garantir que seus filhos com TEA tenham as oportunidades e o suporte necessários para alcançar seu máximo potencial e viver com dignidade e inclusão.
