Casos como atraso e cancelamento de voo, overbooking e extravio de bagagem podem gerar indenização por danos morais. Saiba mais sobre o assunto: Qual a responsabilidade da companhia aérea em problemas dos voos? Quando se trata de transporte aéreo de passageiros ou de venda de pacotes de viagens, a regra
O que significa publicidade enganosa e abusiva? Quando as informações fornecidas ao consumidor são falsas, enganosas ou manipuladoras de alguma forma, isso caracteriza publicidade enganosa e abusiva. Isso pode envolver afirmar falsamente a eficácia de um produto, esconder informações relevantes, usar imagens ou linguagem enganosa e outras táticas desonestas. Além
A inadimplência é um problema recorrente nas relações de consumo. A negativação indevida do nome por não poder arcar com suas dívidas em tempo hábil, de fato é um grande problema para o consumidor, que deve lançar mão de atitudes como uma boa negociação com o credor para resolver o
A Páscoa é uma época muito especial, repleta de tradições familiares, celebrações religiosas e, é claro, muitos chocolates. No entanto, como qualquer período de grande movimentação comercial, os consumidores devem estar cientes de seus direitos para evitar problemas na hora da compra. Neste artigo, discutiremos os direitos dos consumidores durante
Todos nós, consumidores, estamos inseridos e participamos quase diariamente de relações de consumo, seja comprando, ou contratando serviços. Infelizmente, por esse motivo, estamos expostos a várias ameaças e é necessário sempre se proteger contra fraudes e golpes. Então, é essencial adotar medidas para evitar cair em armadilhas. Aqui estão algumas
1 – O que é o auxílio-doença? O auxílio-doença é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil para trabalhadores que estejam temporariamente incapacitados de realizar suas atividades laborais devido a problemas de saúde. 2 – Quem tem direito ao auxílio-doença? Para ter direito ao auxílio-doença,
Uma dúvida frequente entre os servidores públicos diz respeito aos descontos realizados no valor recebido pelos aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social. Afinal, o que são esses descontos? Os descontos realizados nos benefícios previdenciários recebidos pelos servidores públicos e/ou pelos seus dependentes nada mais são que contribuições
Você sabia que pessoas de baixa renda também podem ser seguradas do INSS, e ter direito a benefícios previdenciários? O que é segurado de baixa renda? Baixa renda é uma modalidade de segurados do INSS, e nem todo mundo sabe disso! Assim, contribuir como segurado facultativo de baixa renda, ou
Sim, embora o procedimento de revisão de benefícios seja mais comum para os segurados vinculados ao INSS (Regime Geral da Previdência Social – RGPS), o servidor público também tem direito ao pedido de revisão do seu benefício. Todos os servidores públicos têm direito à revisão? Todos os servidores públicos vinculados