O auxílio-doença é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil para trabalhadores que estejam temporariamente incapacitados de realizar suas atividades laborais devido a problemas de saúde.
2 – Quem tem direito ao auxílio-doença?
Para ter direito ao auxílio-doença, é necessário ser segurado do INSS, ou seja, contribuir para a Previdência Social. Além disso, é preciso comprovar a incapacidade temporária para o trabalho por meio de perícia médica realizada pelo próprio INSS.
3 – Como comprovar a incapacidade para o trabalho?
A comprovação da incapacidade é realizada por meio de perícia médica realizada por profissionais do INSS. O segurado deve apresentar exames, laudos médicos e demais documentos que comprovem a sua condição de saúde.
4 – Qual a duração do auxílio-doença?
Inicialmente, o auxílio-doença é concedido por um período de até 120 dias, contados a partir da data de início da incapacidade. Após esse período, caso a incapacidade persista, o segurado poderá passar por nova perícia para avaliar a prorrogação do benefício.
5 – Existe carência para receber o auxílio-doença?
Sim, é necessário cumprir um período de carência para ter direito ao auxílio-doença. Em regra geral, é exigido que o segurado tenha contribuído por pelo menos 12 meses para a Previdência Social. No entanto, existem algumas situações específicas em que não é exigida a carência, como em casos de acidentes de trabalho ou doenças profissionais.
6 – O auxílio-doença é pago integralmente?
O valor do auxílio-doença corresponde a 91% do salário de benefício, calculado com base nas contribuições do segurado. No entanto, existe um limite máximo estabelecido pela Previdência Social para o valor do benefício, sendo atualizado anualmente.
Sabemos que a aposentadoria é um tema importante, e para pessoas com deficiência, existem regras especiais que podem garantir esse direito mais cedo. Vamos explicar tudo de forma simples e direta, para que você entenda como funciona:
1. O que é a aposentadoria da pessoa com deficiência?
É um benefício do INSS para quem tem algum tipo de deficiência e contribuiu para a Previdência Social. As regras são diferentes da aposentadoria comum, levando em conta as dificuldades que a pessoa com deficiência enfrenta no dia a dia.
2. Quais os tipos de aposentadoria para pessoa com deficiência?
Por idade: Homens se aposentam com 60 anos e mulheres com 55 anos, desde que tenham contribuído por 15 anos como pessoa com deficiência.
Por tempo de contribuição: O tempo de contribuição varia conforme o grau da deficiência (leve, moderada ou grave). Quanto maior a dificuldade, menor o tempo exigido.
3. Como saber o grau da minha deficiência?
Uma avaliação médica e social do INSS vai determinar o grau da sua deficiência. Essa avaliação considera suas limitações e o impacto delas no trabalho e na vida diária.
4. Quais documentos preciso?
Documento de identificação com foto;
CPF;
Comprovante de residência;
Carteiras de trabalho e outros documentos que comprovem suas contribuições;
Laudos e exames médicos que comprovem a deficiência.
5. E se o INSS negar meu pedido?
Se o INSS negar, você pode recorrer administrativamente ou entrar com uma ação judicial. Um advogado especializado em direito previdenciário pode te ajudar nesse processo.
Lembre-se: Cada caso é único, e as regras podem ser um pouco complexas. Por isso, é importante buscar orientação de um profissional para garantir que você tenha acesso a todos os seus direitos.
LOAS e BPC são termos que se referem ao mesmo benefício assistencial do governo brasileiro, chamado de Benefício de Prestação Continuada. Vamos entender melhor:
LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social):
É a lei que estabelece o direito ao BPC.
Ela define os critérios e condições para a concessão do benefício.
BPC (Benefício de Prestação Continuada):
É o benefício em si, pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Ele garante um salário mínimo mensal para:
Idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de se sustentar.
Pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem impedimentos de longo prazo que as impossibilitem de participar plenamente da sociedade.
Quem tem direito ao LOAS/BPC?
Têm direito ao LOAS as pessoas idosas com 65 anos ou mais e as pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência ou tê-la provida por sua família. Além disso, é necessário que a renda per capita familiar seja inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Qual é o valor do benefício LOAS/BPC?
O valor do benefício LOAS corresponde a um salário mínimo vigente.
Qual é a idade mínima para receber o LOAS/BPC?
A idade mínima para receber o LOAS é de 65 anos para as pessoas idosas. No entanto, para pessoas com deficiência de qualquer idade, não há restrição de idade.
Como solicitar o benefício LOAS/BPC idoso?
Se você tem 65 anos ou mais e sua família tem renda baixa, o benefício LOAS/BPC pode te ajudar.
O Silva & Freitas está aqui para te orientar em todo o processo. Basta ter em mãos:
CadÚnico (solicite no CRAS da sua região ou no Meu INSS)
Seus documentos pessoais (RG e CPF)
Comprovante de renda da sua família
Como solicitar o benefício LOAS/BPC deficiente?
Se você tem uma deficiência e sua família tem renda baixa, o benefício LOAS/BPC pode te ajudar.
O Silva & Freitas está aqui para te orientar em todo o processo. Basta ter em mãos:
CadÚnico (solicite no CRAS da sua região ou no Meu INSS)
Seus documentos pessoais (RG e CPF)
Comprovante de renda da sua família
Laudo médico detalhado sobre a sua deficiência
Exames: raios-x, tomografias, etc., que confirmem o diagnóstico.
Histórico de tratamento: receitas, relatórios médicos, etc., que mostrem o acompanhamento da saúde.
Recebo LOAS, posso aposentar como trabalhador rural?
Se você recebe o LOAS, é possível, sim, se aposentar como trabalhador rural. Desde que comprove o efetivo trabalho na lavoura em regime de pequena produção durante os períodos especificados em lei para cada benefício.
Na aposentadoria por idade, por exemplo, é necessário que se comprove, por meio de documentos, a atividade rural, em regra, nos 180 meses anteriores ao atingimento da idade ou ao requerimento do benefício, ou o trabalho como empregado rural pelo mesmo período.
Assim, ainda que esteja recebendo o benefício assistencial (LOAS) é possível requerer o receber a aposentadoria rural.
Lembrando, que o benefício assistencial (LOAS) e a aposentadoria rural não são acumulados, ou seja, não podem ser recebidos ao mesmo tempo.
Recebo bolsa família, posso receber o LOAS/BPC?
Se você e sua família atendem aos requisitos do Bolsa Família e também de algum membro da família atende aos requisitos do BPC/LOAS, é possível receber os dois benefícios. No entanto, é importante ressaltar que a renda familiar deve ser avaliada para cada benefício, e ambos os programas possuem regras específicas.
Quais os requisitos para o LOAS/BPC?
Os requisitos para o LOAS/BPC (Benefício de Prestação Continuada) são os seguintes:
Idade: Para idosos, é necessário ter idade igual ou superior a 65 anos. Para pessoas com deficiência, não há restrição de idade.
Renda: A renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. A renda familiar per capita é calculada dividindo-se a soma dos rendimentos de todos os membros da família pelo número de pessoas que vivem na mesma residência.
Vulnerabilidade: O requerente deve estar em situação de vulnerabilidade social, ou seja, em condições de risco ou fragilidade socioeconômica que dificultem sua participação plena na sociedade.
O LOAS pode acumular com outro benefício?
Não. O LOAS não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários, como aposentadoria, pensão, auxílio-doença, entre outros. O benefício é concedido apenas quando não há o recebimento de outra renda ou benefício que atenda aos critérios previdenciários.
