Você sabia que pessoas de baixa renda também podem ser seguradas do INSS, e ter direito a benefícios previdenciários?
O que é segurado de baixa renda?
Baixa renda é uma modalidade de segurados do INSS, e nem todo mundo sabe disso!
Assim, contribuir como segurado facultativo de baixa renda, ou seja, com o percentual de 5% do salário-mínimo, pode garantir que pessoas sem renda própria tenham acesso à Previdência Social e, com isso, tenham direito a uma aposentadoria.
Como saber se posso ser um contribuinte facultativo de baixa renda?
Existem critérios para que uma pessoa se constitua como segurado do INSS na modalidade facultativa de baixa renda.
É bom esclarecer que o segurado facultativo é todo aquele que não tem obrigatoriedade em contribuir com o INSS, mas escolhe realizar os recolhimentos. E, dentre as possibilidades de ser um segurado facultativo, existe o de baixa renda.
Para esses casos (baixa renda), a pessoa não pode ter renda própria, ou seja, não pode exercer atividade profissional, pois nesse caso, seria contribuinte individual obrigatório. Portanto, o segurado facultativo de baixa renda se dedica, apenas, às atividades domésticas.
A renda da família, daqueles que moram com o segurado, também será analisada para classificar a pessoa como baixa renda.
Assim, o valor total da renda familiar não pode ser superior a dois salários-mínimos.
Ainda, o segurado, para se enquadrar como facultativo de baixa renda, precisa estar inscrito no Cadúnico, juntamente com sua família, e manter os dados sempre atualizados neste cadastro, para que suas contribuições ao INSS sejam consideradas válidas.
Quais benefícios o segurado de baixa renda pode ter direito?
Os contribuintes que fazem os seus recolhimentos na modalidade de facultativo baixa renda, podem ter direito a requerer perante a Previdência Social, quando implementarem os requisitos necessários, os benefícios de:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por incapacidade permanente;
- Auxílio por incapacidade temporária;
- Salário-maternidade.
E, seus dependentes terão direito, caso necessitem, a:
- Auxílio-reclusão;
- Pensão por morte.
