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- [O limite jurídico da pressão bancária](https://silvaefreitas.com/o-limite-juridico-da-pressao-bancaria/): Bancos têm metas, mas você tem direitos. O que as instituições chamam de &#8220;estratégia de vendas&#8221; muitas vezes é, na verdade, assédio moral disfarçado. Quando a meta vira ilegalidade? A cobrança por resultados é um dever do trabalhador, mas ela encontra um limite intransponível: a dignidade da pessoa humana. Quando a pressão gera adoecimento psicológico ou burnout, a ordem foi quebrada e precisa ser restaurada. Sinais de alerta no ambiente bancário O seu direito de defesa O banco deve o que é seu por direito. A lei pune o abuso e garante que o sofrimento causado pela busca desenfreada pelo [&hellip;]
- [Será se você é um "bancário de confiança"?](https://silvaefreitas.com/sera-se-voce-e-um-bancario-de-confianca/): Muitos bancários acreditam que, por possuírem uma gratificação de função, estão automaticamente obrigados a cumprir 8 horas diárias. Isso é uma farsa do sistema para evitar o pagamento de horas extras. O que a lei realmente diz A regra geral para o bancário é a jornada de 6 horas diárias. O banco utiliza o Artigo 224 da CLT de forma distorcida para enquadrar analistas e assistentes como cargos de confiança. No entanto, a verdadeira &#8220;confiança&#8221; exige poder de decisão, assinatura e gestão — o que raramente ocorre no dia a dia das agências. Como identificar o abuso A justiça não [&hellip;]
- [Revisão do BPC pelo INSS em 2026](https://silvaefreitas.com/revisao-do-bpc-pelo-inss-em-2026/): Nos últimos meses, muitos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) têm recebido convocações do INSS para processos de revisão do benefício. Essas convocações têm gerado preocupação, especialmente porque diversos benefícios estão sendo cessados mesmo quando o beneficiário ainda preenche os requisitos legais. Entender como funciona esse procedimento e quais são os direitos do beneficiário é fundamental para evitar a perda indevida do benefício. O que é o BPC/LOAS O BPC é um benefício assistencial previsto no art. 203, inciso V, da Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social). Ele garante um salário mínimo [&hellip;]
- [Comprou imóvel com infiltração ou rachaduras?](https://silvaefreitas.com/comprou-imovel-com-infiltracao-ou-rachaduras/): No Brasil, tanto o Código Civil quanto o Código de Defesa do Consumidor (CDC) apresentam leis distintas que tratam de diferentes aspectos das relações jurídicas na compra de bem imóvel. A escolha e aplicação dependerá do caso concreto, principalmente se a relação entre as partes é considerada uma relação de consumo, ou seja, uma relação de consumo ocorre nas transações em que uma pessoa (consumidor) adquire produtos ou serviços de outra pessoa (fornecedor) para uso pessoal ou familiar. Em geral, quando se trata da compra de um imóvel diretamente do construtor ou incorporador, a relação é considerada de consumo, e [&hellip;]
- [Direitos para viúvas em 2026](https://silvaefreitas.com/direitos-e-novos-calculos-para-viuvas-em-2026/): A perda de um cônjuge ou companheiro é um momento de profunda vulnerabilidade, e a segurança financeira torna-se uma preocupação imediata. Em 2026, as regras para a pensão por morte consolidaram as mudanças da Reforma da Previdência, tornando o planejamento e o conhecimento técnico essenciais para garantir o valor justo do benefício. Como funciona o cálculo da pensão em 2026? Esqueça a regra antiga de 100% do valor da aposentadoria. Atualmente, o INSS utiliza o sistema de cotas para realizar o cálculo: Exemplo prático: se o falecido recebia R$ 4.000,00 e deixou apenas a viúva (sem filhos menores), ela receberá [&hellip;]
- [Licença-paternidade em 2026](https://silvaefreitas.com/licenca-paternidade-em-2026/): O Senado aprovou o projeto que amplia a licença-paternidade dos atuais 5 para 20 dias. O texto agora segue para a sanção presidencial. Confira os pontos principais dessa mudança que promete transformar a dinâmica do cuidado no Brasil: Adoção gradual A ampliação não será imediata, mas sim escalonada para que o mercado se adapte: Salário-paternidade A grande virada de chave! Assim como já acontece com as mães, o benefício passará a ser pago pela Previdência Social e não mais diretamente pela empresa. Isso reduz a resistência do setor privado na contratação de pais e traz mais equilíbrio para as relações [&hellip;]
- [Como denunciar diferenças de salário entre homens e mulheres](https://silvaefreitas.com/como-denunciar-diferencas-de-salario-entre-homens-e-mulheres/): A Lei da Igualdade Salarial (Lei 14.611/23) trouxe um novo fôlego ao combate à discriminação de gênero no mercado de trabalho. Em 2026, as empresas com mais de 100 funcionários são obrigadas a publicar semestralmente o Relatório de Transparência Salarial. Se você identificou uma disparidade, saiba como agir. O que a lei garante? Trabalho de igual valor ou exercício da mesma função exige salário igual. A lei proíbe qualquer diferenciação baseada em sexo, raça ou etnia. O descumprimento gera multas pesadas para a empresa — que podem chegar a 100 vezes o valor do novo salário mínimo de 2026 em [&hellip;]
- [Will Bank em liquidação](https://silvaefreitas.com/will-bank-em-liquidacao-entenda-o-que-acontece-com-seu-dinheiro-e-o-que-fazer-agora/): A notícia da liquidação extrajudicial do Will Bank, decretada pelo Banco Central em 21 de janeiro de 2026, pegou muitos clientes de surpresa. Com o bloqueio imediato de contas, cartões e do sistema Pix, a dúvida que fica é: como recuperar o dinheiro e o que acontece com as dívidas?Embora o cenário gere ansiedade, é preciso agir com calma e estratégia para evitar prejuízos maiores e não cair em golpes. Abaixo, preparamos um guia prático para orientar você neste momento. Onde estava o seu dinheiro? A regra mudou Diferente do que se imaginava inicialmente, o ressarcimento não será igual para [&hellip;]
- [Silva &amp; Freitas em Janaúba](https://silvaefreitas.com/silva-freitas-em-janauba/): Desde 2008, o escritório Silva e Freitas tem se destacado no norte de Minas, oferecendo serviços jurídicos especializados nas áreas de direito previdenciário, RPPS, consumidor, trabalhista e autistas. Toda essa bagagem e experiência permitiu que em 2010, o escritório Silva &amp; Freitas chegasse em Janaúba, o que representa um marco importante em nossa trajetória de expansão. Estamos otimistas quanto ao nosso crescimento contínuo e ao impacto positivo que podemos ter na comunidade. Desde a inauguração, o escritório tem se dedicado a compreender e atender as necessidades específicas da comunidade local. Nossa&nbsp;missão&nbsp;é transformar o cenário jurídico, oferecendo soluções que não apenas atendem às necessidades legais de [&hellip;]
- [Idade para aposentadoria em 2026: veja o que muda nas regras do INSS](https://silvaefreitas.com/idade-para-aposentadoria-em-2026-veja-o-que-muda-nas-regras-do-inss/): A aposentadoria é um dos momentos mais importantes da vida do trabalhador. Com as regras da Previdência passando por mudanças graduais desde a Reforma de 2019, muitos segurados têm dúvidas sobre qual será a idade mínima para se aposentar em 2026 e quais caminhos são mais vantajosos. Neste artigo, você vai entender quais são as regras válidas em 2026, quem é afetado pelas mudanças e por que o planejamento previdenciário se tornou indispensável. Qual é a idade mínima para se aposentar em 2026? Em 2026, continuam valendo as regras trazidas pela Reforma da Previdência (EC nº 103/2019), com a aplicação [&hellip;]
- [Silva &amp; Freitas em Taiobeiras](https://silvaefreitas.com/silva-freitas-em-taiobeiras/): Desde 2008, o escritório Silva e Freitas tem se destacado no norte de Minas, oferecendo serviços jurídicos especializados nas áreas de direito previdenciário, RPPS, consumidor, trabalhista e autista. Toda essa bagagem e experiência permitiu que em 2009, o escritório Silva &amp; Freitas chegasse em Taiobeiras, o que representa um marco importante em nossa trajetória de expansão. Estamos otimistas quanto ao nosso crescimento contínuo e ao impacto positivo que podemos ter na comunidade. Desde a inauguração, o escritório tem se dedicado a compreender e atender as necessidades específicas da comunidade local. Nossa&nbsp;missão&nbsp;é transformar o cenário jurídico, oferecendo soluções que não apenas atendem às necessidades legais de [&hellip;]
- [Silva &amp; Freitas em Minas Gerais](https://silvaefreitas.com/silva-freitas-em-minas-gerais/): Desde 2008, o escritório Silva e Freitas tem se destacado no norte de Minas, oferecendo serviços jurídicos especializados nas áreas de direito previdenciário, RPPS, consumidor, trabalhista e autista. Inicialmente, o escritório se estabeleceu na Rua Doutor Veloso, número 794, em frente à polícia civil, onde os dois sócios começaram a construir sua visão de futuro. Com o crescimento contínuo e a necessidade de um espaço maior, o escritório mudou-se para o número 608 da mesma rua. Este novo endereço não apenas acomodou a expansão da equipe, mas também marcou o início da evolução da empresa. Ao longo de mais de 17 anos, o Silva &amp; [&hellip;]
- [Silva &amp; Freitas em Sete Lagoas](https://silvaefreitas.com/silva-e-freitas-em-sete-lagoas/): Desde 2008, o escritório Silva e Freitas tem se destacado no norte de Minas, oferecendo serviços jurídicos especializados nas áreas de direito previdenciário, RPPS, consumidor, trabalhista e autistas. Toda essa bagagem e experiência permitiu que em 2023, o escritório Silva &amp; Freitas chegasse em Sete Lagoas, a ‘terra das lagoas encantadas’, o que representa um marco importante em nossa trajetória de expansão. Estamos otimistas quanto ao nosso crescimento contínuo e ao impacto positivo que podemos ter na comunidade. Desde a inauguração, o escritório tem se dedicado a compreender e atender as necessidades específicas da comunidade local. Nossa missão é transformar [&hellip;]
- [Silva &amp; Freitas Sociedade de Advogados: pelos quatro cantos do Brasil](https://silvaefreitas.com/silva-freitas-sociedade-de-advogados-pelos-quatro-cantos-do-brasil/): Escritório especializado em direito previdenciário, do consumidor e trabalhista expande atuação on-line e já atende clientes em 22 estados brasileiros. Da origem mineira à cobertura nacional Fundado em 2008 em Montes Claros/MG pelos advogados Dr. Fillipe Freitas e Dr. Mateus Silva, o escritório Silva &amp; Freitas nasceu do compromisso de garantir dignidade a quem mais precisa. Após 17 anos, o propósito permanece o mesmo, mas a geografia mudou: hoje o escritório alcança todo o território brasileiro, apoiada por uma estrutura física robusta e pela unidade SF Digital, lançada em 2019. Especialidades que fazem diferença A atuação concentra-se em direito previdenciário, [&hellip;]
- [O domingo que afoga o bancário](https://silvaefreitas.com/o-domingo-que-afoga-o-bancario/): Para muitos, o domingo é sinônimo de descanso, mas para incontáveis bancários, ele se tornou um dia de angústia. Um dia em que o peso da próxima semana começa a sufocar, com o nó na garganta e o aperto no peito que antecedem a segunda-feira. Se essa sensação já se tornou normal na sua vida, é hora de parar e se perguntar: &#8220;até quando vale a pena?&#8221;. A rotina de um bancário é, muitas vezes, uma jornada de sacrifício. Você leva problemas para casa, aguenta pressão e esporro e, no final do dia, a exaustão é tanta que não sobra [&hellip;]
- [Gerente apenas no crachá? O disfarce da gratificação de função](https://silvaefreitas.com/gerente-apenas-no-cracha-o-disfarce-da-gratificacao-de-funcao/): O banco te dá uma gratificação, muda o nome do seu cargo e diz que você agora é um profissional de confiança. Você veste o crachá de gerente, assume novas responsabilidades e sente que progrediu na carreira. Mas, por trás da fachada, uma pergunta simples revela a verdade: a sua senha libera tudo? O poder da senha é um detalhe crucial que o banco não gosta de comentar. Ele é o verdadeiro termômetro para saber se você tem um cargo de confiança genuíno. Se tudo o que você faz ainda depende da autorização de alguém acima, se você precisa da [&hellip;]
- [De bancário a faz-tudo: sobrecarga de função e a luta por seus direitos](https://silvaefreitas.com/de-bancario-a-faz-tudo-sobrecarga-de-funcao-e-a-luta-por-seus-direitos/): Você foi contratado para uma função clara, com um descritivo de cargo e responsabilidades bem definidos. No entanto, o dia a dia na agência bancária transformou sua rotina, e você se viu, aos poucos, assumindo tarefas que não têm nada a ver com o seu cargo original. O que começou com &#8220;ajudar de vez em quando&#8221; se tornou uma sobrecarga fixa e não remunerada. Essa realidade é comum no ambiente bancário e levanta uma questão crucial: assumir responsabilidades fixas de outra área, sem reconhecimento ou ajuste no salário, não é gentileza, é desvio de função. A prática do acúmulo de [&hellip;]
- [Bancários e as metas irreais](https://silvaefreitas.com/bancarios-e-as-metas-irreais/): O cenário é familiar para todo bancário: o número da meta deixa de ser apenas um objetivo e se torna o centro da sua vida. No entanto, o problema não é a meta em si, mas a sua natureza em constante crescimento. A cada semana, ela se torna mais irreal, e o que começa como uma simples cobrança, rapidamente se transforma em um ciclo de culpa, ansiedade e esgotamento. O que muitos bancários não sabem é que essa dinâmica não é um acaso. A frustração também é uma ferramenta de controle. Por trás da fachada de &#8220;desafio&#8221; e &#8220;superação&#8221;, existe [&hellip;]
- [Além das metas dos bancários](https://silvaefreitas.com/alem-das-metas-dos-bancarios/): Todo bancário que está no mercado há algum tempo já ouviu a mesma coisa: &#8220;se você entrar com uma ação trabalhista, vai se queimar no mercado&#8221;. Essa frase, repetida à exaustão, é um dos principais motivos que levam profissionais a engolirem prejuízos e a conviverem com situações como horas extras não pagas, metas abusivas e assédio moral, com medo de fechar portas para o futuro. Mas e se dissermos que esse medo não tem fundamento legal? A verdade é que a temida &#8220;lista negra&#8221; – onde o nome de um trabalhador estaria registrado por ter processado uma empresa – é [&hellip;]
- [Autista tem direito a benefício no INSS?](https://silvaefreitas.com/autista-tem-direito-a-beneficio-no-inss/): A Lei Berenice Piana criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, que determina o direito dos autistas a um diagnóstico precoce, tratamento, terapias e medicamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS); o acesso à educação e à proteção social; ao trabalho e a serviços que propiciem a igualdade de oportunidades. Esta lei também estipula que a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais. O que é autismo? O Transtorno Do Espectro Autista é uma condição de saúde caracterizada por déficit na comunicação social, [&hellip;]
- [A luta invisível dos bancários e o limite que ninguém fala](https://silvaefreitas.com/a-luta-invisivel-dos-bancarios-e-o-limite-que-ninguem-fala/): Se há uma realidade inegável para quem vive o dia a dia de uma agência bancária, é o ambiente de trabalho doentio. A pressão, a cobrança e a exaustão se tornaram tão comuns que quase se confundem com a própria natureza da profissão. Não é surpresa, então, que uma esmagadora maioria — cerca de 90% dos bancários ativos — já tenha tomado uma decisão silenciosa: buscar a justiça do trabalho assim que deixarem o banco. Essa escolha não é por acaso. Ela é a única saída para anos de uma rotina insustentável, marcada por: Essa realidade é tão dura que [&hellip;]
- [Jornada de trabalho do bancário: entenda seus direitos e evite surpresas](https://silvaefreitas.com/jornada-de-trabalho-do-bancario-entenda-seus-direitos-e-evite-surpresas/): Seu trabalho no banco está te esgotando, enquanto o banco lucra com seu esforço extra? A sua jornada de trabalho como bancário está correta ou você está trabalhando mais do que deveria? Em um ambiente de alta cobrança e longas horas, é comum que muitos profissionais do setor bancário tenham dúvidas sobre os seus direitos trabalhistas, especialmente no que diz respeito à jornada de trabalho. A legislação brasileira, por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e da Convenção Coletiva de Trabalho dos Bancários, estabelece regras específicas para a categoria, que nem sempre são claras ou respeitadas pelas instituições [&hellip;]
- [A complexidade da jornada bancária: horas extras e intervalos](https://silvaefreitas.com/a-complexidade-da-jornada-bancaria-horas-extras-e-intervalos/): Você se sente exausto e sobrecarregado no trabalho, com a sensação de que as horas extras não são devidamente pagas ou que seus intervalos de descanso são constantemente desrespeitados, impactando sua saúde e qualidade de vida? A jornada de trabalho dos bancários é um tema que gera muitas dúvidas e discussões no cenário trabalhista brasileiro. Diferentemente de outras categorias, os profissionais do setor bancário possuem particularidades em suas regras de horas extras e intervalos, que são regulamentadas não apenas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas também por acordos e convenções coletivas de trabalho (CCTs) específicas da categoria. Este [&hellip;]
- [Planos de saúde e autismo: a conscientização como arma contra negativas](https://silvaefreitas.com/planos-de-saude-e-autismo-a-conscientizacao-como-arma-contra-negativas/): Muitas famílias que possuem filhos autistas enfrentam frequentemente uma grande batalha: negativas indevidas de planos de saúde para tratamentos essenciais ao desenvolvimento das crianças. A falta de conscientização e compreensão sobre o autismo por parte das operadoras é um obstáculo significativo, que causa sofrimento e ansiedade às famílias. É importante compreender que o autismo demanda uma série de terapias e intervenções especializadas, como terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicologia, psicopedagogia e outras. Esses tratamentos são fundamentais para garantir qualidade de vida e autonomia às pessoas com TEA. Porém, operadoras de saúde muitas vezes classificam erroneamente essas terapias como opcionais ou não essenciais. [&hellip;]
- [Adicional noturno: urbano x rural](https://silvaefreitas.com/adicional-noturno-urbano-x-rural/): O adicional noturno é um acréscimo salarial devido ao trabalhador que realiza sua jornada de trabalho durante o período noturno. Ele é um direito garantido por lei, que visa compensar o desgaste físico e mental maior de trabalhar à noite, período em que o corpo humano está programado para descansar. A principal diferença entre o adicional noturno rural e o urbano está na definição do período noturno e no percentual de acréscimo. Adicional noturno urbano O adicional noturno para trabalhadores urbanos é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Adicional noturno rural O adicional noturno para trabalhadores rurais é [&hellip;]
- [Conscientização nas escolas: o primeiro passo para inclusão autista](https://silvaefreitas.com/conscientizacao-nas-escolas-o-primeiro-passo-para-inclusao-autista/): A inclusão efetiva de crianças autistas nas escolas brasileiras ainda enfrenta um grande desafio: a falta de conscientização e sensibilização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Infelizmente, a desinformação e o preconceito ainda são comuns em muitas instituições de ensino, o que pode gerar ambientes inadequados e hostis, prejudicando o desenvolvimento acadêmico e social dessas crianças. A conscientização é essencial para desmistificar o autismo e promover a empatia dentro das escolas. Professores, funcionários e colegas precisam entender que o autismo é uma condição neurológica, não uma doença ou algo que precise de cura. Cada criança autista possui características únicas [&hellip;]
- [O que é e quando posso pedir a rescisão indireta no meu contrato de trabalho?](https://silvaefreitas.com/o-que-e-e-quando-posso-pedir-a-rescisao-indireta-no-meu-contrato-de-trabalho/): Você sabia que pode sair do trabalho e ainda ter direito a receber tudo como se tivesse sido mandado embora? Isso mesmo! Existe um direito chamado &#8220;rescisão indireta do contrato de trabalho&#8220;. Ele serve para proteger o trabalhador quando a empresa erra muito e quebra as regras do contrato. O que é rescisão indireta? A rescisão indireta acontece quando o patrão erra tanto, que o empregado pode pedir para sair e mesmo assim receber todos os direitos, como se tivesse sido demitido sem justa causa. Costumamos dizer que a rescisão indireta é uma justa causa ao contrário! Ou seja, ao [&hellip;]
- [Conheça nosso time jurídico!](https://silvaefreitas.com/conheca-nosso-time-juridico/): Na nossa busca incessante em levar dignidade por meio da alta performance profissional, o escritório Silva &amp; Freitas se orgulha de ser mais do que uma equipe de advogados: somos defensores incansáveis de quem realmente precisa. Acreditamos que o acesso à justiça deve ser um direito fundamental e, por isso, dedicamos nosso trabalho a lutar pelas causas daqueles que, muitas vezes, são silenciados. A nossa principal característica é a preocupação genuína com o bem-estar e as necessidades dos clientes. Sempre prontos a oferecer apoio e soluções personalizadas. Tanto em&nbsp;aposentadorias&nbsp;quanto no direito do&nbsp;consumidor, direito&nbsp;trabalhista&nbsp;e direito das pessoas com&nbsp;autismo: nosso foco é [&hellip;]
- [BPC para autistas: conscientização para garantir direitos](https://silvaefreitas.com/bpc-para-autistas-conscientizacao-para-garantir-direitos/): Um desafio enfrentado por inúmeras famílias brasileiras é a falta de conhecimento sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), especialmente quando se trata de autismo. Este benefício, fundamental para muitas famílias com pessoas autistas, ainda é desconhecido ou mal compreendido por grande parte da população. O BPC é um direito assegurado por lei para pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios suficientes para prover a própria manutenção. Muitas famílias deixam de acessar esse benefício por desconhecerem os requisitos necessários ou por enfrentarem barreiras burocráticas injustas. É necessário conscientizar as famílias e a sociedade sobre os critérios que determinam o [&hellip;]
- [4 dúvidas sobre dispensa por justa causa](https://silvaefreitas.com/4-duvidas-sobre-dispensa-por-justa-causa/): O seu patrão pode te dar uma justa causa por qualquer falta? A empresa não pode aplicar uma justa causa diante de qualquer falta praticada pelo funcionário. A justa causa, por ser tão severa, tem vários requisitos. Dentre eles podemos pensar numa falta grave que torne insuportável a continuidade do vínculo ou mesmo quando o funcionário pratica reiteradas faltas de menor gravidade que acabam chegando numa justa causa. Quais os direitos do empregado dispensado por justa causa? O trabalhador no seu acerto recebe apenas o saldo salário, férias e 13º salários já vencidos. Perde, portanto, as parcelas proporcionais, não saca [&hellip;]
- [Descanso é direito! Conheça os intervalos para descanso no trabalho](https://silvaefreitas.com/descanso-e-direito-conheca-os-intervalos-para-descanso-no-trabalho/): Ao longo dos anos os direitos trabalhistas foram ganhando espaço e força, garantindo ao trabalhador conquistas básicas como salário mínimo, férias, 13º salário, FGTS, jornada de trabalho, dentre outros. A jornada de trabalho é um direito assegurado ao trabalhador, e é por meio desse direito que é estabelecido o tempo diário de trabalho e o tempo de descanso. Nesse artigo falaremos especificamente sobre o direito ao descanso! Quem trabalha merece e precisa descansar. A legislação trabalhista prevê algumas modalidades de intervalos, existe o intervalo intrajornada, que é aquele intervalo para descanso e alimentação, popularmente conhecido como horário de almoço e [&hellip;]
- [Demissão por justa causa: punições no direito do trabalho](https://silvaefreitas.com/demissao-por-justa-causa-punicoes-no-direito-do-trabalho/): Sabe-se que, no direito do trabalho, o empregador pode aplicar uma punição em seus empregados, a qual é chamada de “DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA”. Mas, o que isso quer dizer? Dispensa por justa causa é a possibilidade que o patrão tem de demitir o funcionário que tenha cometido algum erro ou irregularidade grave. Entretanto, o patrão não pode aplicar essa punição da forma que ele quiser, mas sim, seguindo a Legislação Trabalhista. Mas, por que o empregador pode fazer isso? É permitido que ele tome essa atitude porque ele também deve ter uma proteção que o impeça de ser prejudicado [&hellip;]
- [Empregada doméstica sem registro: conheça os seus direitos!](https://silvaefreitas.com/empregada-domestica-sem-registro-conheca-os-seus-direitos/): No Brasil, existe um grande número de empregadas domésticas trabalhando de maneira informal, sem o devido registro na carteira de trabalho. Isso traz um grande prejuízo a essa classe, pois, além de ter seus direitos trabalhistas sonegados, as domésticas ainda ficam prejudicadas quando vão requerer algum benefício no INSS, pois não foram feitas as contribuições que podem garantir a elas uma futura aposentadoria. Então, a funcionária deve ficar atenta, pois o registro na carteira é um direito seu e umaobrigação de todo patrão. Contudo, muitos empregadores se recusam a cumprir a referida obrigação, alegando que sua funcionária não é uma [&hellip;]
- [Trabalhador: você sabe o que é rescisão indireta?](https://silvaefreitas.com/trabalhador-voce-sabe-o-que-e-rescisao-indireta/): A rescisão indireta é considerada uma modalidade de rescisão contratual de trabalho, onde é caracterizada pela solicitação por parte do empregado. Essa modalidade se difere do pedido de demissão, pois esse direito surge ao haver o descumprimento dos deveres advindos do Empregador. Resumindo, se o empregador (patrão) deixar de cumprir seus deveres (cometendo falta grave) perante o trabalhador, sentindo-se assim o empregado lesado, ele possui o direito de ir a juízo requerer sua rescisão indireta. Mas atenção! Essa modalidade de rescisão deve ser feita em juízo, pois o empregador não irá reconhecer que praticou algo contra seu empregado! Agora que [&hellip;]
- [Direitos do trabalhador doméstico](https://silvaefreitas.com/direitos-do-trabalhador-domestico/): Quando tratamos do tema “Direitos trabalhista do trabalhador doméstico”, sempre nos vem a mente a seguinte pergunta. O que é um trabalhador doméstico e quais são os requisitos para se caracterizar um. Ora, o empregado doméstico é aquele que presta serviços de forma contínua, onerosa, subordinada, pessoal e de finalidade não lucrativa a uma pessoa ou a uma família, no âmbito residencial, por mais de dois dias por semana. É importante expor aqui também, que o empregado doméstico diferente de um empregado comum (que preste serviço em qualquer outro lugar) possui uma legislação própria, legislação essa que é a LEI [&hellip;]
- [Quem deve fazer a reabilitação profissional?](https://silvaefreitas.com/quem-deve-fazer-a-reabilitacao-profissional/): Pode ser submetido ao processo de reabilitação o segurado do INSS que está gozo de auxílio por doença, auxílio-acidente ou aposentadoria por incapacidade, bem como, o pensionista inválido que estiver acometido por deficiência ou enfermidade que o incapacite de forma total ou parcial par ao trabalho, ou que tiver sofrido acidente, que tenha como consequência o impedimento de exercer normalmente sua atividade laborativa habitual de forma permanente, pode ser considerado elegível pelo INSS para a reabilitação. A reabilitação profissional consiste em um processo obrigatório oferecido pelo INSS que estabelece meios à reeducação e de readaptação profissional e social do segurado, [&hellip;]
- [Quem tem direito à aposentadoria por invalidez?](https://silvaefreitas.com/quem-tem-direito-a-aposentadoria-por-invalidez/): A aposentadoria por incapacidade permanente, também conhecida como aposentadoria por invalidez, é um benefício previdenciário, concedido pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), que se destina às pessoas incapacitadas de forma total e permanente para exercer qualquer trabalho que lhe garanta a sua subsistência. Nesse sentido, para concessão do benefício pago pelo INSS, é preciso o preenchimento de alguns requisitos, nos quais: Lembrando que a incapacidade precisa ser devidamente comprovada por meio de um laudo médico pericial. Ou seja, para acesso ao benefício, é necessário constatar, na perícia, que o segurado está incapaz para o trabalho habitual, não podendo ser [&hellip;]
- [Aposentadoria por invalidez: como funciona e como pedir](https://silvaefreitas.com/aposentadoria-por-invalidez-como-funciona-e-como-pedir/): Você viveu ou conhece alguém que sofreu um acidente ou desenvolveu um problema de saúde que o impediu de continuar trabalhando? Tais situações são muito comuns na realidade da população brasileira e a aposentadoria por invalidez é uma saída para pessoas que adoecem e ficam incapacitadas de trabalhar pelo resto da vida. Será se você, seu vizinho ou amigo têm direito a este benefício?Acompanhe nosso artigo e fique por dentro dos seus direitos. O que é aposentadoria por invalidez? A aposentadoria por invalidez, também conhecida por benefício por incapacidade permanente, é o benefício previdenciário pago pelo INSS às pessoas que [&hellip;]
- [Como provar que eu não fiz o empréstimo](https://silvaefreitas.com/como-provar-que-eu-nao-fiz-o-emprestimo/): Como provar que eu não fiz um empréstimo? Em muitas situações, consumidores se veem confrontados com a necessidade de provar que não realizaram determinada transação financeira, como um empréstimo, diante de cobranças indevidas por parte de instituições financeiras ou empresas credoras. Esse cenário levanta questões sobre quais são os meios disponíveis para o consumidor se proteger e como ele pode provar sua inocência em casos de acusações injustas. Neste artigo, discutiremos algumas estratégias e recursos legais que podem ser utilizados para enfrentar esse desafio. Mantenha registros financeiros atualizados É fundamental manter registros precisos de todas as suas transações financeiras, incluindo [&hellip;]
- [Golpes em clientes do Silva &amp; Freitas Sociedade de Advogados](https://silvaefreitas.com/golpes-em-clientes-do-silva-freitas-sociedade-de-advogados/): Com o aumento alarmante de golpes cada vez mais elaborados em nome do nosso escritório, a Silva &amp; Freitas Sociedade de Advogados vem reforçando um alerta crucial para a segurança de todos. É fundamental que todos saibam: NÓS NÃO FAZEMOS QUALQUER SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO POR LIGAÇÃO OU WHATSAPP! Temos recebido relatos de clientes que foram contatados por golpistas se passando por membros de nossa equipe, solicitando pagamentos ou informações financeiras por telefone, ou aplicativos de mensagem. Queremos reiterar com veemência que essa não é uma prática de nosso escritório. Como os golpistas agem Nossos procedimentos e contato seguro Canais oficiais [&hellip;]
- [Empréstimo indevido pode gerar danos morais](https://silvaefreitas.com/emprestimo-indevido-pode-gerar-danos-morais/): Existem certas situações que são difíceis de acreditar que podem acontecer, mas que acontecem e causam bastante dor de cabeça e prejuízo para aposentados e pensionistas. É o caso do empréstimo indevido. Primeiramente, o que seria o empréstimo consignado? Existem várias modalidades de empréstimo. Geralmente, o cidadão faz o pagamento das parcelas ativamente, seja diretamente onde contratou o empréstimo ou através de pagamento de boletos enviados por correio. Porém, o empréstimo consignado funciona de forma diferente. Quando o cidadão, seja ele aposentado e/ou pensionista, contrata um empréstimo consignado, ele permite que a instituição que fez o empréstimo, desconte diretamente do [&hellip;]
- [Nota fiscal: seu direito e as cobranças indevidas](https://silvaefreitas.com/nota-fiscal-seu-direito-e-as-cobrancas-indevidas/): A nota fiscal é muito mais do que um simples papel ou um registro digital; ela é um documento fundamental que assegura os direitos do consumidor, garante a transparência nas transações comerciais e contribui para a arrecadação de impostos que sustentam os serviços públicos. No entanto, é surpreendente como muitos consumidores ainda desconhecem a totalidade de seus direitos relacionados a este documento, especialmente quando se deparam com práticas abusivas por parte de alguns estabelecimentos. O direito absoluto à nota fiscal No Brasil, a emissão da nota fiscal é uma obrigação legal para toda e qualquer transação de venda de produtos [&hellip;]
- [É possível pedir revisão de pensão por morte?](https://silvaefreitas.com/e-possivel-pedir-revisao-de-pensao-por-morte/): Beneficiários da pensão por morte podem ter dúvidas sobre o benefício, sendo as mais frequentes: Mas afinal, o que é pensão por morte? Esse tipo de pensão é um benefício concedido aos dependentes do segurado falecido, ou seja, é um valor destinado aos dependentes de um beneficiário que faleceu, visando oferecer suporte financeiro. É importante ressaltar que, só possui direito à pensão por morte os: Conforme exposto no artigo 16 da Lei n. 8.213/91, para seja realizado o pagamento da pensão, é necessário separar os beneficiários por ordem de prioridade. Desse modo, a classe 1 beneficia cônjuge, companheiro, filhos (não [&hellip;]
- [Pais de falecido podem ter direito à pensão por morte?](https://silvaefreitas.com/pais-de-falecido-podem-ter-direito-a-pensao-por-morte/): Se pode ou não acumular a aposentadoria por idade com a pensão por morte trata-se de uma dúvida muito comum entre os cidadãos, que por falta de informação adequada deixam de requerer seus direitos, bem como, se sentem inseguros e receosos quanto ao requerimento de um novo benefício, ou melhor, de terem seus benefícios cortados com a nova solicitação. Inicialmente, é preciso destacar que o falecido deve possuir, no momento do óbito, a qualidade de segurado. Dessa forma, seus dependentes terão o direito a receber a pensão por morte. Além da qualidade de segurado, é necessário comprovar que a pessoa [&hellip;]
- [Você tem dúvidas sobre a pensão por morte?](https://silvaefreitas.com/voce-tem-duvidas-sobre-a-pensao-por-morte/): Quem tem direito à pensão por morte? Têm direito à pensão por morte o cônjuge, companheiro(a), filhos e netos menores de 21 anos ou inválidos, pais, netos e irmãos que comprovem dependência econômica do segurado. A concessão do benefício depende de alguns critérios, como o tempo de contribuição do segurado e a comprovação da dependência dos beneficiários. Tenho direito a pensão por morte mesmo se não for casado(a) no papel? Sim, é possível ter direito à pensão por morte mesmo sem ser casado no papel. Isso depende da comprovação da união estável, que pode ser feita por meio de documentos [&hellip;]
- [Silva &amp; Freitas em Bocaiúva](https://silvaefreitas.com/silva-freitas-em-bocaiuva/): Desde 2008, o escritório Silva e Freitas tem se destacado no norte de Minas, oferecendo serviços jurídicos especializados nas áreas de direito previdenciário, RPPS, consumidor, trabalhista e autista. Toda essa bagagem e experiência permitiu que em 2017, o escritório Silva &amp; Freitas chegasse em Bocaiúva, o que representa um marco importante em nossa trajetória de expansão. Estamos otimistas quanto ao nosso crescimento contínuo e ao impacto positivo que podemos ter na comunidade. Desde a inauguração, o escritório tem se dedicado a compreender e atender as necessidades específicas da comunidade local. Nossa&nbsp;missão&nbsp;é transformar o cenário jurídico, oferecendo soluções que não apenas atendem às necessidades legais [&hellip;]
- [Assédio moral no ambiente de trabalho: definição, medidas legais para combater essa prática](https://silvaefreitas.com/assedio-moral-no-ambiente-de-trabalho-definicao-medidas-legais-para-combater-essa-pratica/): Afinal, o que é o assédio moral? O assédio moral, conforme definido no código penal (Art. 146-A), consiste em “ofender reiteradamente a dignidade de alguém causando-lhe dano ou sofrimento físico, ou mental, no exercício de emprego, cargo ou função”. A pena prevista para essa prática é detenção de 1 a 2 anos, além de multa, e também a pena correspondente à violência. O número de casos de assédio moral relatados por funcionários aumenta significativamente, frequentemente envolvendo pessoas em posições hierárquicas superiores às de suas vítimas. O assédio no ambiente de trabalho pode assumir diversas formas, podendo ser sutil ou direto. [&hellip;]
- [Você sabe o que é assédio moral no trabalho?](https://silvaefreitas.com/voce-sabe-o-que-e-assedio-moral-no-trabalho/): Infelizmente, essa é uma triste realidade em nosso país, pois, diariamente, vários trabalhadores e trabalhadoras sofrem esse tipo de pressão no seu emprego. Assim, o assédio moral é uma espécie de violência psicológica que consiste na prática prolongada e reiterada de atos de perseguição, de constrangimento, humilhação do empregado, geralmente praticados por um superior hierárquico dentro da empresa que ele trabalha. Mas, para ficar mais claro, quais situações caracterizam assédio moral no trabalho? São várias as situações que fazem com que um empregado seja vítima desse tipo de violência, mas vamos citar aqui alguns exemplos: Enfim, são várias as situações [&hellip;]
- [Recebi a carta do INSS informando irregularidade do BPC/LOAS, e agora oque fazer? Vai cortar meu benefício?](https://silvaefreitas.com/recebi-a-carta-do-inss-informando-irregularidade-do-bpc-loas-e-agora-oque-fazer-vai-cortar-meu-beneficio/): Estão sendo enviadas, aos beneficiários do BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada ou Benefício Assistencial), cartas com aviso de possíveis irregularidades na concessão ou na manutenção do benefício, chamada de MOB. É um procedimento comum do INSS. Por que recebi esta carta do INSS informando irregularidade do BPC/LOAS? Um dos principais motivos do recebimento dessa carta se refere à alteração do critério socioeconômico, ou seja, houve alteração na renda. O Teor da carta enviada pelo INSS deixa o beneficiário confuso e preocupado, pois a mesma informa o seguinte: “indícios de irregularidade” apurados mediante “Monitoramento Operacional de Benefícios” (MOB), capazes de justificar [&hellip;]
- [Silva &amp; Freitas em Montes Claros](https://silvaefreitas.com/silva-freitas-em-montes-claros/): Uma trajetória de compromisso e dedicação à justiça Em 2008, Fillipe Freitas e Mateus Silva, recém-formados na faculdade, tiveram um encontro casual no centro de Montes Claros, que se tornou o ponto de partida para a criação do escritório Silva &amp; Freitas. Inicialmente, estabeleceram-se na Rua Doutor Veloso, número 794, em frente à polícia civil, onde os dois sócios começaram a construir sua visão de futuro. Com o crescimento contínuo e a necessidade de um espaço maior, o escritório mudou-se para o número 608 da mesma rua. Este novo endereço não apenas acomodou a expansão da equipe, mas também marcou [&hellip;]
- [Mamoplastia redutora pelo SUS: como Conseguir a cirurgia gratuitamente](https://silvaefreitas.com/mamoplastia-redutora-pelo-sus-como-conseguir-a-cirurgia-gratuitamente/): O SUS oferece a cirurgia, mas pouca gente sabe! Se você sofre com dores constantes e problemas por causa do tamanho das suas mamas, mas não tem dinheiro para pagar uma cirurgia particular, saiba que o SUS (Sistema Único de Saúde) pode realizar a mamoplastia redutora gratuitamente. O grande problema? A fila pode ser muito longa, e muitas mulheres esperam anos sem saber que existem maneiras de acelerar esse processo pela Justiça. Neste artigo, vou te explicar:✔ Quem tem direito à mamoplastia pelo SUS✔ Como funciona a fila de espera✔ O que fazer se o SUS demorar muito Quem tem [&hellip;]
- [Policial Militar: contribuição ao IPSM](https://silvaefreitas.com/policial-militar-contribuicao-ao-ipsm/): O que é o IPSM? O IPSM (Instituto de Previdência dos Servidores Militares) é o órgão responsável pela gestão da previdência e assistência à saúde dos militares do Estado de Minas Gerais (Policiais Militares e Bombeiros Militares), bem como de seus dependentes e pensionistas. Ele funciona como o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) específico para essa categoria. A contribuição previdenciária ao IPSM: o cenário atual em Minas Gerais A contribuição previdenciária ao IPSM tem sido um ponto de grande disputa judicial em Minas Gerais. A Lei Federal nº 13.954/2019 (Reforma da Previdência dos Militares) estabeleceu uma alíquota de contribuição [&hellip;]
- [Pensão por morte para dependentes de PM](https://silvaefreitas.com/pensao-por-morte-para-dependentes-de-policial-militar/): Benefício vital para o sustento da família após o falecimento do militar, seja ele da ativa, reserva remunerada ou reformado. Assim como a aposentadoria, a pensão por morte dos policiais militares é regida por legislação específica, a principal delas sendo a Lei Federal nº 3.765/1960 (Lei do Serviço Militar), com alterações significativas trazidas pela Lei Federal nº 13.954/2019, que promoveu a &#8220;Reforma da Previdência dos Militares&#8221;. É importante ressaltar que, embora a Lei 13.954/2019 estabeleça normas gerais para militares de Forças Armadas e de estados/DF, cada estado pode ter sua própria legislação complementar que rege detalhes da pensão por morte [&hellip;]
- [Silva &amp; Freitas em Itamarandiba](https://silvaefreitas.com/silva-freitas-em-itamarandiba/): Desde 2008, o escritório Silva e Freitas tem se destacado no norte de Minas, oferecendo serviços jurídicos especializados nas áreas de direito previdenciário, RPPS, consumidor, autistas e trabalhista. Toda essa bagagem e experiência permitiu que em 2016, o escritório Silva &amp; Freitas chegasse em Itamarandiba, o que representa um marco importante em nossa trajetória de expansão. Estamos otimistas quanto ao nosso crescimento contínuo e ao impacto positivo que podemos ter na comunidade. Desde a inauguração, o escritório tem se dedicado a compreender e atender as necessidades específicas da comunidade local. Nossa&nbsp;missão&nbsp;é transformar o cenário jurídico, oferecendo soluções que não apenas atendem às necessidades legais de nossos [&hellip;]
- [Aposentadoria do Policial Militar](https://silvaefreitas.com/aposentadoria-do-policial-militar/): A aposentadoria do Policial Militar no Brasil é um tema que desperta muitas dúvidas e é regida por um sistema próprio, diferente do Regime Geral de Previdência Social (RGPS &#8211; INSS) dos trabalhadores civis e dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos civis. Os policiais militares são, de fato, militares estaduais, e a sua inatividade é tratada como Reserva Remunerada ou Reforma. As regras para a inatividade do policial militar foram significativamente alteradas pela Lei Federal nº 13.954/2019, que promoveu a chamada &#8220;Reforma da Previdência dos Militares&#8221;. Esta lei estabeleceu normas gerais sobre inatividade e pensões para [&hellip;]
- [Nova modalidade de empréstimo consignado para trabalhadores CLT](https://silvaefreitas.com/nova-modalidade-de-emprestimo-consignado-para-trabalhadores-clt/): Com o avanço das políticas de crédito, uma nova modalidade de empréstimo consignado foi implementada para trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa inovação busca ampliar o acesso ao crédito, mas também levanta preocupações sobre os direitos trabalhistas e as responsabilidades dos empregadores. Regras de acesso ao empréstimo consignado para trabalhadores CLT O empréstimo consignado para trabalhadores CLT permite que o empregado contrate crédito com desconto direto em folha de pagamento. A contratação do empréstimo é feita pelo APP da carteira de trabalho digital. O valor máximo de desconto é limitado a um percentual da remuneração líquida [&hellip;]
- [Foi vítima de uma doença ocupacional ou acidente de trabalho e a empresa não emitiu a CAT?](https://silvaefreitas.com/foi-vitima-de-uma-doenca-ocupacional-ou-acidente-de-trabalho-e-a-empresa-nao-emitiu-a-cat/): Quando a empresa encaminhar o empregado ao INSS deverá emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) o que facilitará a concessão do benefício acidentário (por exemplo, o auxílio doença por acidente de trabalho – código 91). Ocorre que muitos patrões se recusam a emitir a CAT, pois tem receio de ficar demonstrado que o problema de saúde do funcionário foi causado no trabalho. Assim, mesmo que o empregador não forneça ao empregado a CAT ou mesmo que o INSS não conceda o benefício acidentário, nada impede que o trabalhador busque seus direitos. Portanto, poderá o funcionário entrar com uma [&hellip;]
- [Vigilante Servidor Público tem direito a aposentadoria especial?](https://silvaefreitas.com/vigilante-servidor-publico-tem-direito-a-aposentadoria-especial/): Este é o direito previdenciário mais debatido e buscado pelos vigilantes servidores públicos. Como mencionado, a Constituição Federal prevê aposentadoria especial para atividades de risco, mas a ausência de leis complementares específicas para cada RPPS gera a necessidade de aplicação das regras do RGPS (INSS) por analogia, conforme pacificado pelo STF. Principais pontos sobre a aposentadoria especial Outros direitos previdenciários do Vigilante Servidor Público (RPPS) Além da aposentadoria especial, o vigilante servidor público tem direito aos demais benefícios previdenciários de seu Regime Próprio, que são análogos aos do INSS: A luta pelo reconhecimento pleno da aposentadoria especial e outros direitos [&hellip;]
- [Saiba quais documentos são necessários para receber indenização e pensão vitalícia por Zika Vírus (SCZV)](https://silvaefreitas.com/saiba-quais-documentos-sao-necessarios-para-receber-indenizacao-e-pensao-vitalicia-por-zika-virus-sczv/): COMO SURGIU ESSE DIREITO? Nesta terça (17), o Congresso Nacional tomou uma importante decisão acerca dos direitos das pessoas portadoras da Síndrome Congênita do Zica Vírus, derrubando o veto presencial relativo ao PL 6064/23 e reconhecendo seu direito ao recebimento de indenização no valor de 50 (cinquenta) mil reais e pensão vitalícia no valor do teto dos benefícios do INSS (mais de 8 mil reais por mês). A decisão do Congresso representa não apenas um alívio financeiro, mas também um ato de justiça social. As famílias afetadas pelo Zika Vírus enfrentaram uma série de desafios, desde o diagnóstico até a [&hellip;]
- [Vigilante, fique atento ao CCT!](https://silvaefreitas.com/vigilante-fique-atento-ao-cct/): A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do vigilante é um documento de extrema importância que define os direitos e deveres específicos da categoria, complementando e, muitas vezes, superando o que é estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). É crucial entender que a CCT não é um documento único para todo o Brasil. Ela é negociada anualmente entre o sindicato dos trabalhadores vigilantes de uma determinada base territorial (cidade ou estado) e o sindicato das empresas de segurança e vigilância da mesma região. Portanto, as condições podem variar significativamente de um local para outro. O que é uma CCT [&hellip;]
- [Vítimas do Zika Vírus têm direito a indenização e pensão vitalícia](https://silvaefreitas.com/vitimas-do-zika-virus-tem-direito-a-indenizacao-e-pensao-vitalicia/): ATUAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL Em uma decisão que marca um importante avanço na proteção social e no reconhecimento de direitos, nesta terça (17), o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial que impedia a concessão de indenização por danos morais de R$50 mil e pensão mensal vitalícia no valor do teto da Previdência Social para as vítimas da Síndrome Congênita do Zika Vírus (SCZV), garantindo esses direitos à essas pessoas. Essa medida representa uma vitória significativa para as famílias que há anos buscam suporte e reconhecimento pelos impactos devastadores da doença. EFEITOS DA DECISÃO A derrubada do veto presidencial garante, finalmente, [&hellip;]
- [Conheça o Benefício que não precisa de contribuições no INSS](https://silvaefreitas.com/conheca-o-beneficio-que-nao-precisa-de-contribuicoes-no-inss-o-bpc-beneficio-de-prestacao-continuada/): O Benefício de Prestação Continuada, também popularmente conhecido como BPC ou LOAS, foi criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e tem como objetivo a garantia de um salário mínimo de benefício mensal (atualmente R$1.100,00) à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Ou seja, o BPC é um benefício assistencial cuja finalidade é assegurar o mínimo existencial ao idoso ou pessoa com deficiência que esteja em situação de vulnerabilidade social. A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS define, para fins [&hellip;]
- [Autistas podem ter direito a um benefício mensal vitalício](https://silvaefreitas.com/autistas-podem-ter-direito-a-um-beneficio-mensal-vitalicio/): Muita gente acredita que o Benefício de Prestação Continuada — o famoso BPC — é exclusivo para idosos. Mas isso não é verdade. O que poucas famílias sabem é que crianças, adolescentes e adultos autistas podem ter direito a um salário mínimo por mês, pago pelo INSS, mesmo sem nunca terem contribuído com a Previdência. Sim, você leu certo: &#8211; Autistas têm direito ao BPC quando comprovada a deficiência e a situação de vulnerabilidade social da família. O que é o BPC? É um benefício garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que assegura um salário mínimo mensal para: [&hellip;]
- [Benefício assistencial BPC/LOAS nos casos de portadores de TEA (Transtorno do Espectro Autista)](https://silvaefreitas.com/beneficio-assistencial-bpc-loas-nos-casos-de-portadores-de-tea-transtorno-do-espectro-autista-2/): As pessoas que possuem o diagnóstico de TEA – Transtorno do Espectro Autista, têm direito a receber o BPC, também conhecido como benefício assistencial ou LOAS. Esse direito existe porque o autismo é considerado uma deficiência. Trata-se de uma condição de saúde caracterizado por déficits em diversas áreas, como comunicação, interação social, cognição e outros. A lei brasileira prevê direitos que se preocupam com a inclusão das pessoas portadoras de Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito assistencial. Esse benefício visa garantir a assistência ao indivíduo que se encontra em situação de vulnerabilidade, por meio da transferência de um salário [&hellip;]
- [O empregado que foi vítima de uma doença ocupacional ou acidente de trabalho tem direito a alguma indenização?](https://silvaefreitas.com/o-empregado-que-foi-vitima-de-uma-doenca-ocupacional-ou-acidente-de-trabalho-tem-direito-a-alguma-indenizacao/): Importante mencionar aqui que a obrigação do patrão não é apenas pagar salário, mas também garantir a existência de um ambiente de trabalho hígido e seguro. Assim, é dever das empresas preservar e respeitar a saúde e a segurança dos trabalhadores, de maneira que se o empregado sofrer um acidente de trabalho ou for acometido por uma doença ocupacional, seu patrão poderá ser condenado ao pagamento de algumas indenizações. Nesse sentido, podemos pensar numa indenização por danos morais que visa reparar toda dor, angústia, sofrimento que o funcionário teve ao passar por uma situação assim. Numa indenização por dano estético [&hellip;]
- [Mamoplastia redutora pelo plano de saúde: como conseguir a cirurgia mesmo após uma negativa](https://silvaefreitas.com/mamoplastia-redutora-pelo-plano-de-saude-como-conseguir-a-cirurgia-mesmo-apos-uma-negativa/): Se você sofre com dores nas costas, ombros marcados pelo sutiã e dificuldades no dia a dia devido ao tamanho das mamas, saiba que a mamoplastia redutora não é uma cirurgia estética, mas sim um procedimento reparador e necessário para sua saúde. Muitas mulheres têm direito a essa cirurgia pelo plano de saúde, mas as operadoras costumam negar a cobertura. Se isso aconteceu com você, não aceite a negativa sem questionar! Neste artigo, vou te explicar: Quem tem direito à mamoplastia redutora pelo Plano de Saúde? De acordo com as regras da Lei 9.656/98, que regulamenta os planos de saúde, [&hellip;]
- [O trabalhador acidentado que recebe benefício do INSS, quando volta, tem estabilidade no emprego?](https://silvaefreitas.com/o-trabalhador-acidentado-que-recebe-beneficio-do-inss-quando-volta-tem-estabilidade-no-emprego/): Quando o empregado sofre um acidente de trabalho ou é acometido de uma doença ocupacional e estando ele incapacitado por mais de 15 dias, cabe a empresa encaminhá-lo ao INSS. A empresa também deverá emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) e diante dessa situação o INSS, verificando que é caso, por exemplo, de um auxílio-doença poderá concedê-lo na modalidade acidentária, ou seja, poderá conceder o auxílio-doença por acidente de trabalho (código 91). Desse modo, tratando-se de auxílio-doença por acidente de trabalho (código 91) o funcionário tem direito aos depósitos do FGTS durante todo o período de afastamento previdenciário. [&hellip;]
- [Direitos trabalhistas do Porteiro](https://silvaefreitas.com/direitos-trabalhistas-do-porteiro/): O porteiro desempenha um papel fundamental na segurança e organização de condomínios residenciais, comerciais e diversos estabelecimentos. Como profissional com vínculo empregatício formal (carteira assinada), o porteiro é amparado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, muitas vezes, por Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) ou Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) específicos da categoria em sua região. É crucial que tanto o porteiro quanto o empregador (condomínio, empresa) conheçam e respeitem esses direitos para garantir uma relação de trabalho justa e transparente. Principais direitos trabalhistas do Porteiro: A importância da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) É fundamental ressaltar que a [&hellip;]
- [Direitos previdenciários do Porteiro: um guia para uma aposentadoria tranquila](https://silvaefreitas.com/direitos-previdenciarios-do-porteiro-um-guia-para-uma-aposentadoria-tranquila/): A profissão de porteiro, essencial para a segurança e o bom funcionamento de condomínios, empresas e diversos estabelecimentos, possui particularidades que merecem atenção quando o assunto é aposentadoria e outros direitos previdenciários. Embora não exista uma &#8220;aposentadoria específica do porteiro&#8221; como regra geral, esses profissionais estão amparados por todas as modalidades de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e em certas condições, podem ter acesso a regras mais vantajosas. As modalidades de aposentadoria para o Porteiro Assim como qualquer outro trabalhador formalmente empregado, o porteiro pode se aposentar por: Outros direitos previdenciários relevantes Além da aposentadoria, o porteiro, [&hellip;]
- [Recebo o benefício por incapacidade, posso trabalhar sem cessar o benefício?](https://silvaefreitas.com/recebo-o-beneficio-por-incapacidade-posso-trabalhar-sem-cessar-o-beneficio/): É comum que o trabalhador, que está em gozo de benefício por incapacidade, ao receber uma proposta de trabalho, ou se interessar por alguma vaga, fique em dúvida quanto a aceitar ou não. A dúvida paira no fato de que ao voltar a exercer atividade laborativa, pode haver a cessação do benefício do qual é titular. Mas por que pode haver a cessação? Existe a possibilidade de trabalhar e receber benefício por incapacidade ao mesmo tempo? Nesse caso a resposta é positiva. Pode haver o recebimento de benefício por incapacidade simultâneo ao exercício de atividade laborativa. Mas antes disso, é [&hellip;]
- [No Brasil é comum a ocorrência de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais?](https://silvaefreitas.com/no-brasil-e-comum-a-ocorrencia-de-acidentes-de-trabalho-e-doencas-ocupacionais/): Infelizmente, essa é uma triste realidade em nosso país. Na verdade, o Brasil é um dos recordistas mundiais em doenças ocupacionais e acidentes de trabalho, perdendo apenas para a China, Índia e Indonésia, ou seja, somos o quarto no ranking mundial. Veja a informação que consta no site do Tribunal Superior do Trabalho – TST: https://www.tst.jus.br/web/trabalhoseguro/o-que-e-acidente-de-trabalho Segundo dados atualizados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, do Ministério Público do Trabalho (MPT), nos últimos dez anos, entre os anos de 2012 e 2021, 22.954 mortes no mercado de trabalho formal foram registradas no Brasil. Apenas em 2021, foram comunicados [&hellip;]
- [O que são doenças ocupacionais e acidentes de trabalho?](https://silvaefreitas.com/o-que-sao-doencas-ocupacionais-e-acidentes-de-trabalho/): O que é considerado doenças ocupacionais? Importante esclarecer que pode ser considerada como doença ocupacional tanto aquela moléstia que teve o trabalho como única causa, como também aquela que surgiu em razão de outras questões (como uma predisposição do funcionário), mas que foi agravada pelo labor. Vejamos alguns casos comuns de doenças ocupacionais para ficar mais claro: Esclareça-se que as hipóteses acima são alguns poucos exemplos de doenças ocupacionais, sendo que na prática existem milhares de outros casos. O que é considerado acidente de trabalho? Já o acidente de trabalho é aquele sinistro que ocorre durante a jornada de trabalho [&hellip;]
- [Acidente de trabalho e doença ocupacional: qual a diferença?](https://silvaefreitas.com/acidente-de-trabalho-e-doenca-ocupacional-qual-a-diferenca/): Em termos simples, podemos dizer que doenças ocupacionais são aquelas enfermidades quem tem relação com o serviço que o funcionário realiza na empresa em que ele trabalha. Importante esclarecer que pode ser considerada como doença ocupacional tanto aquela moléstia que teve o trabalho como única causa, como também aquela que surgiu em razão de outras questões (como uma predisposição do funcionário), mas foi agravada pelo labor. Vejamos alguns casos comuns de doenças ocupacionais para ficar mais claro: Esclareça-se que as hipóteses acima são alguns poucos exemplos de doenças ocupacionais, sendo que, na prática, existem milhares de outros casos. O que [&hellip;]
- [Acidente de trajeto (casa/trabalho) é considerado acidente de trabalho?](https://silvaefreitas.com/acidente-de-trajeto-casa-trabalho-e-considerado-acidente-de-trabalho/): Primeiramente, cumpre informar que acidente de trajeto é aquele que o empregado sofre ocorre no percurso da sua residência para o local de trabalho (início da jornada) ou do local de trabalho para a sua residência (final da jornada). Ressalta-se que o acidente de trajeto inclui qualquer meio de locomoção utilizado pelo funcionário, ou seja, pode ser transporte público, veículo próprio ou da empresa, ou mesmo estando ele a pé. Importante lembrar que entre 12/11/2019 e 20/04/2020 vigorou a Medida Provisória – MP 905/19 que pretendia instalar o Contrato Verde e Amarelo e trazia várias mudanças na legislação trabalhista em [&hellip;]
- [Silva &amp; Freitas em Pirapora](https://silvaefreitas.com/silva-freitas-em-pirapora/): Desde 2008, o escritório Silva e Freitas tem se destacado no norte de Minas, oferecendo serviços jurídicos especializados nas áreas de direito previdenciário, RPPS, consumidor, autista e trabalhista. Toda essa bagagem e experiência permitiu que em 2015, o escritório Silva &amp; Freitas chegasse em Pirapora, o que representa um marco importante em nossa trajetória de expansão. Estamos otimistas quanto ao nosso crescimento contínuo e ao impacto positivo que podemos ter na comunidade. Desde a inauguração, o escritório tem se dedicado a compreender e atender as necessidades específicas da comunidade local. Nossa&nbsp;missão&nbsp;é transformar o cenário jurídico, oferecendo soluções que não apenas atendem às necessidades legais de [&hellip;]
- [Médicos e Enfermeiros: contribuições múltiplas e o INSS](https://silvaefreitas.com/medicos-e-enfermeiros-contribuicoes-multiplas-e-o-inss/): Você é médico(a) ou enfermeiro(a) e atua em mais de uma instituição? Sua dedicação em múltiplos locais de trabalho é um pilar fundamental da saúde! Mas, você sabia que essa atuação pode gerar contribuições duplicadas ou até mesmo pagamentos a mais para o INSS? É comum que profissionais de saúde com múltiplos vínculos empregatícios contribuam para a Previdência Social (INSS) em cada um deles, o que pode levar a um valor total de contribuição acima do teto permitido. Essa situação, muitas vezes desconhecida, pode gerar direito à restituição dos valores pagos a mais. Como funciona a restituição? A restituição é [&hellip;]
- [Como comprovar tempo rural no INSS](https://silvaefreitas.com/como-comprovar-tempo-rural-no-inss/): A aposentadoria rural em 2024 apresenta alguns tipos, sendo eles: por idade, por idade híbrida e por tempo de contribuição. Aposentadoria por idade rural O benefício previdenciário de aposentadoria por idade rural é o mais comum e destina-se ao segurado especial que comprovar 15 anos de atividade rural, o que equivale a 180 meses de carência e também o cumprimento do requisito etário, ou seja, a idade mínima necessária, que é de 55 anos para as mulheres e de 60 anos para os homens. Aposentadoria por idade híbrida A aposentadoria por idade híbrida é aquela em que o segurado conta [&hellip;]
- [O trabalhador rural precisa contribuir para ser um segurado do INSS?](https://silvaefreitas.com/o-trabalhador-rural-precisa-contribuir-para-ser-um-segurado-do-inss/): A resposta é, depende! De acordo com a Lei 8.213/91, existem quatro tipos de trabalhador rural, e dentre eles somente o segurado especial tem a opção de não contribuir para o INSS. E quais são esses tipos de trabalhador rural? EMPREGADO RURALÉ toda pessoa física que, em propriedade rural, presta serviço de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário, ou seja, o empregado rural possui a carteira de trabalho assinada e é subordinado a outra pessoa. TRABALHADOR AVULSOÉ aquele que presta serviço rural a várias empresas, sem vínculo empregatício, com intermediação de órgão gestor [&hellip;]
- [Você é trabalhador rural e quer aposentar?](https://silvaefreitas.com/voce-e-trabalhador-rural-e-quer-aposentar/): Você sabia que o trabalhador rural possui os mesmos direitos previdenciários que o trabalhador urbano? Antes de adentrar as espécies de benefícios previdenciários, é necessário definir: Quem são os trabalhadores rurais? Existem vários tipos de trabalhadores rurais, entre eles o empregado rural que é aquele aquele que presta serviço de natureza rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, como é o caso dos vaqueiros e dos caseiros, por exemplo. Outra categoria é o trabalhador rural avulso, que é aquele contratado apenas para os períodos de safra, ensacamento de carvão ou café, por exemplo. Além [&hellip;]
- [Você tem dúvidas sobre o auxílio-acidente?](https://silvaefreitas.com/voce-tem-duvidas-sobre-a-auxilio-acidente/): O que é o benefício auxílio-acidente? O auxílio-acidente é um benefício previdenciário garantido aos trabalhadores segurados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil. Ele é concedido quando o trabalhador sofre um acidente que resulta em uma sequela permanente que reduz sua capacidade de trabalho, mas não o incapacita totalmente para o exercício de suas atividades habituais. Esse benefício tem o objetivo de compensar a perda parcial da capacidade laboral do trabalhador, proporcionando uma espécie de indenização mensal. Quem tem direito a receber o auxílio-acidente? Todas as pessoas empregadas com CTPS assinada (inclusive trabalhador doméstico), trabalhador avulso (é aquele [&hellip;]
- [Quem tem direito ao auxílio-doença?](https://silvaefreitas.com/quem-tem-direito-ao-auxilio-doenca/): Benefícios por incapacidade são espécies de amparo concedidos aos segurados da Previdência Social acometidos por alguma doença ou lesão, e que por tais motivos não podem exercer suas atividades profissionais ou habituais. Entre estes benefícios estão: aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente. Nesse artigo, vamos conhecer um pouco mais do auxílio-doença. O que é o auxílio-doença? O benefício por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença, é um tipo de benefício previdenciário por incapacidade pago ao segurado do INSS que, por motivos de saúde, está, provisoriamente, impossibilitado de trabalhar. Assim, o benefício tem data para se iniciar e data para cessar, havendo [&hellip;]
- [Saiba tudo sobre aposentadoria especial](https://silvaefreitas.com/saiba-tudo-sobre-aposentadoria-especial-2/): A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei. A concessão da aposentadoria especial dependerá de comprovação pelo segurado, perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante o período mínimo fixado (conforme anteriormente falado 15, 20 ou 25 anos). Estas condições especiais [&hellip;]
- [Aposentadoria da pessoa com deficiência (PCD)](https://silvaefreitas.com/aposentadoria-da-pessoa-com-deficiencia-pcd/): Você sabe o que é a aposentadoria da pessoa com deficiência? Criada a partir de 2013, com a edição da Lei Complementar no 142/2013, a aposentadoria ao deficiente é uma espécie de aposentadoria mais benéfica que as comuns, voltada àqueles que possuem impedimentos de longo prazo (superior a 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedadeem igualdade de condições com as demais pessoas. Assim, por exemplo, uma pessoa que se acidentou e precisa permanecer em uma cadeira de rodas por apenas por 5 [&hellip;]
- [Você sabe o que é uma aposentadoria especial?](https://silvaefreitas.com/voce-sabe-o-que-e-uma-aposentadoria-especial/): A aposentadoria especial corresponde a um benefício previdenciário destinado para a pessoa que exerceu a sua função laborativa com exposição a algum agente prejudicial à saúde, como calor ou ruído, de forma permanente e habitual, em níveis de exposição acima dos limites estabelecidos em legislação própria. Esses trabalhadores podem se aposentar com 15, 20 ou 25 anos de contribuição (tal tempo varia conforme o agente nocivo ao qual o profissional foi exposto). Requisitos necessários para solicitar aposentadoria especial: Além de exercer a função com exposição a algum agente nocivo de forma contínua, a legislação prevê outros requisitos necessários, como atingir [&hellip;]
- [Meu bebê ficou internado após o parto, tenho direito a extensão do salário-maternidade?](https://silvaefreitas.com/meu-bebe-ficou-internado-apos-o-parto-tenho-direito-a-extensao-do-salario-maternidade/): O que é salário-maternidade? O salário-maternidade é um benefício previdenciário do regime geral de previdência social, devido para as seguradas durante o período de 120 dias, sendo o início do seu pagamento 28 dias antes do parto, sendo mantido até 92 dias após a ocorrência do nascimento da criança. Entretanto, caso o bebê ou a mãe necessitem permanecer internados após o parto por um período maior, pode haver extensão do benefício. Quais são os requisitos para extensão do salário-maternidade? Além dos requisitos padrões, quais sejam qualidade de segurada e nascimento da criança, é necessário que a mãe e/ou o bebê [&hellip;]
- [Mamãe desempregada pode receber salário-maternidade?](https://silvaefreitas.com/mamae-desempregada-pode-receber-salario-maternidade/): O salário-maternidade é um benefício previdenciário destinado aos trabalhadores afastados de suas atividades em razão de nascimento de filho(a), adoção, guarda judicial com objetivo de adoção, aborto não criminoso e fetos natimortos. Quem tem direito ao salário-maternidade? Todos os tipos de segurados do INSS possuem direito ao salário-maternidade. Sendo eles: trabalhador empregado (ex.: cozinheira), empregado doméstico (ex.: faxineira com carteira profissional registrada), segurado especial (ex. trabalhadora rural), contribuinte individual (ex.: sacoleira), contribuinte facultativo (ex.: dona de casa) e desempregados com qualidade de segurado. Impende registrar que o benefício é destinado ao provimento e proteção do(a) filho(a), e, por conseguinte, da [&hellip;]
- [Como solicitar o salário-maternidade](https://silvaefreitas.com/como-solicitar-o-salario-maternidade/): A chegada de um filho é uma nova etapa que requer uma entrega total e constante da família. Para que a segurada da Previdência Social, devidamente vinculada, possa dispor de certo tempo para atender às suas necessidades e às do recém-nascido, criou-se o benefício de salário-maternidade, garantia constitucional, a ser concedido durante certo período em que a mulher precisará se afastar do trabalho. O que é o salário-maternidade? Salário-maternidade é o benefício a que toda segurada da Previdência Social tem direito, por motivo de nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, feto natimorto e aborto não [&hellip;]
- [Salário-maternidade para mães que sofrem aborto espontâneo](https://silvaefreitas.com/salario-maternidade-para-maes-que-sofrem-aborto-espontaneo/): O salário-maternidade é um benefício previdenciário do regime geral de previdência social, devido para as seguradas durante o período de 120 dias, sendo o início do seu pagamento no período entre 28 dias antes do parto até a ocorrência do nascimento da criança, conforme prevê a lei 8.213/91 em seu artigo 71. Sabe-se que a gestação é uma fase que requer muitos cuidados com a saúde da gestante e do feto, infelizmente há caso em que acontece o aborto espontâneo (não criminoso), ou seja, a perda do bebê de forma natural sem que a gestante a tenha provocado. A mãe [&hellip;]
- [10 direitos essenciais que toda mãe de autista precisa conhecer](https://silvaefreitas.com/10-direitos-essenciais-que-toda-mae-de-autista-precisa-conhecer/): Ser mãe é uma jornada repleta de desafios e recompensas, e quando se trata de criar um filho com Transtorno do Espectro Autista (TEA), essa jornada ganha nuances ainda mais específicas. Conhecer os direitos existentes é fundamental para garantir o bem-estar, o desenvolvimento e a inclusão de seus filhos. Pensando nisso, reunimos 10 direitos cruciais que toda mãe de autista precisa conhecer agora mesmo: Direito ao diagnóstico precoce e acompanhamento multidisciplinar O diagnóstico precoce é crucial para iniciar intervenções que podem otimizar o desenvolvimento da criança. As mães têm o direito de buscar avaliação com profissionais qualificados e, uma vez [&hellip;]
- [A empresa que você trabalha não está recolhendo seu FGTS?](https://silvaefreitas.com/a-empresa-que-voce-trabalha-nao-esta-recolhendo-seu-fgts/): O FGTS (fundo de garantia por tempo de serviço) é um direito do empregado, e deve ser depositado em uma conta aberta em seu nome, todo mês, pela empresa. Assim, se o trabalhador for demitido, ele terá uma reserva garantida para enfrentar o período do desemprego. O FGTS só pode ser liberado após demissão? O fundo de garantia pode ser usado pelo funcionário antes mesmo de ser dispensado, por exemplo, para a aquisição da casa própria. Como faço para saber se estão depositando meu FGTS? O trabalhador pode acompanhar todo mês os depósitos do seu FGTS para verificar sua regularidade, [&hellip;]
- [Você sabe o que é insalubridade?](https://silvaefreitas.com/voce-sabe-o-que-e-insalubridade-2/): Existem alguns trabalhos que expõem os empregados a um ambiente laboral que não é saudável.Assim, a insalubridade está presente quando o local ou a atividade profissional exercida traz riscos à saúde do funcionário, expondo-o, portanto, a possíveis danos a curto ou a longo prazo. Vamos a um exemplo para ficar mais claro. Um empregado que trabalha em uma fábrica e está exposto a ruído/barulho excessivo. Nesse caso, a exposição prolongada a esse agente de risco e sem a devida proteção pode causar uma perda auditiva nesse trabalhador ao longo do tempo. Desse modo, quem trabalha nessas condições pode está exposto [&hellip;]
- [Tudo que você precisa saber sobre o FGTS](https://silvaefreitas.com/tudo-que-voce-precisa-saber-sobre-o-fgts/): O que é o FGTS? O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um direito trabalhista assegurado pela Constituição Federal brasileira. Ele consiste em um fundo de reserva financeira, composto por depósitos mensais feitos pelas empresas em nome de seus empregados. O objetivo é garantir um suporte financeiro ao empregado em situações específicas, como dispensa sem justa causa, rescisão indireta, aposentadoria, acometimento de doenças graves, entre outras. O valor depositado corresponde a 8% do salário bruto do trabalhador, e é gerido pela Caixa Econômica Federal. Quem tem direito ao FGTS? O empregado urbano, regido pela Consolidação das Leis [&hellip;]
- [Tudo que você precisa saber sobre rescisão indireta do contrato de trabalho](https://silvaefreitas.com/tudo-que-voce-precisa-saber-sobre-rescisao-indireta-do-contrato-de-trabalho/): O que é a rescisão indireta do contrato de trabalho? A rescisão indireta do contrato de trabalho, também conhecida como “justa causa patronal”, ocorre quando o empregado decide encerrar o contrato de trabalho devido a alguma falta grave cometida pelo empregador. Assim, da mesma forma que o patrão pode dar uma justa causa no funcionário, este também pode dar uma justa causa na empresa quando é esta quem comete uma falta que impeça a continuidade da relação de emprego. Quais são os motivos que podem levar à rescisão indireta? Os motivos que podem levar à rescisão indireta são situações em [&hellip;]
- [Regras para concessão e pagamento de férias, período aquisitivo e período concessivo](https://silvaefreitas.com/regras-para-concessao-e-pagamento-de-ferias-periodo-aquisitivo-e-periodo-concessivo/): As férias, é aquele período em que o trabalhador descansa e recarrega suas energias. No entanto, há uma série de regras e regulamentos que regem sua concessão, garantindo tanto os direitos dos empregados quanto as necessidades das empregadoras. O primeiro aspecto a entender sobre as férias é o período aquisitivo. Esse período refere-se ao tempo que o empregado precisa trabalhar para ter direito ao descanso remunerado. Como por exemplo: o período aquisitivo de 12 meses de trabalho, período esse em que o trabalhador acumula o direito às férias. Após o período aquisitivo, entra em cena o período concessivo, que é [&hellip;]
- [Veja as principais dúvidas sobre carteira de trabalho!](https://silvaefreitas.com/veja-as-principais-duvidas-sobre-carteira-de-trabalho-2/): Meu patrão não assinou minha carteira de trabalho. Tenho algum direito? Caso o trabalhador seja empregado, ainda que o patrão não tenha anotado sua carteira de trabalho, ele tem os mesmos direitos que aquele funcionário registrado tem, ou seja, ele não pode sofrer nenhum prejuízo. Quais são os direitos do empregado nesse caso? Caso o trabalhador seja empregado, ainda que o patrão não tenha anotado sua carteira de trabalho, ele tem os mesmos direitos que aquele funcionário registrado tem, ou seja, direito à anotação da sua carteira, férias + 1/3, 13º salário, aviso prévio, FGTS mais a multa de 40%, [&hellip;]
- [Você sabe o que é a rescisão indireta do contrato de trabalho?](https://silvaefreitas.com/voce-sabe-o-que-e-a-rescisao-indireta-do-contrato-de-trabalho/): Da mesma forma que o trabalhador pode cometer uma falta grave e ser punido com uma dispensa por justa causa, o patrão também pode praticar uma conduta reprovável e, se o seu comportamento for grave, pode autorizar o funcionário ir à justiça e pedir o encerramento da relação de emprego. Então, a rescisão indireta acontece quando é o patrão quem pratica alguma falta grave que torne insuportável a continuidade do contrato de trabalho. Mas, quais são os principais motivos para a rescisão indireta? No dia a dia, são várias as situações que autorizam a rescisão indireta do vínculo, podemos citar [&hellip;]
- [A empresa em que trabalha não pagou o INSS? Saiba o que fazer](https://silvaefreitas.com/a-empresa-em-que-trabalha-nao-pagou-o-inss-saiba-o-que-fazer/): Normalmente, essa situação é verificada quando o (a) segurado (a) vai dar entrada no pedido de aposentadoria ou solicitar qualquer outro benefício do INSS, como o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) ou seguro-desemprego. Nesse momento, o pedido é indeferido ou o benefício é concedido abaixo do valor devido, e então se identifica a ausência das contribuições. Quando se trata de um (a) trabalhador (a) com carteira assinada, isso significa que a empresa vinha descontando o valor do INSS e deixando de repassá-lo à Previdência Social, conforme previsto em lei. Ou seja, a empresa estava se apropriando indevidamente do valor da [&hellip;]
- [Horas de trabalho: conheça os limites estabelecidos por lei](https://silvaefreitas.com/horas-de-trabalho-conheca-os-limites-estabelecidos-por-lei/): Um dos direitos trabalhistas mais importantes e antigos dos empregados é sobre jornada de trabalho. Tal questão é muito relevante, pois está relacionada à própria saúde e segurança do funcionário no serviço. Veja que jornadas extensas ou mesmo a ausência de períodos de descanso podem levar a ocorrência de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Assim, a nossa Constituição Federal de 1988 estabelece que a duração normal do trabalho é de 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais. Mas essa regra tem exceções como o regime 12×36 que, inclusive, tem crescido bastante para algumas funções. Como funciona [&hellip;]
- [Você tem dúvidas sobre horas extras?](https://silvaefreitas.com/voce-tem-duvidas-sobre-horas-extras/): Conforme sabemos, é bastante comum que os empregados fiquem até mais tarde no trabalho, ultrapassando assim o horário final do seu expediente. Veja que isso pode acontecer por diversos motivos, como, por exemplo, a alta demanda de serviço, aumento das vendas no comércio em datas comemorativas, etc. Nesse sentido, vale lembrar que a legislação trabalhista prevê que a duração normal do trabalho é de 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais, salvo os casos especiais. Desse modo, toda hora excedente que o funcionário trabalha além da sua jornada de trabalho normal é considerada hora extra. E como [&hellip;]
- [Certidão de tempo de contribuição X certidão de tempo de serviço militar: quais são as particularidades?](https://silvaefreitas.com/certidao-de-tempo-de-contribuicao-x-certidao-de-tempo-de-servico-militar-quais-sao-as-particularidades/): Certidões de tempo de contribuição e de tempo de serviço militar são documentos essenciais para diferentes propósitos administrativos e legais. Cada uma delas reflete um período específico da vida do cidadão e é utilizada para distintos fins. Vamos explorar as particularidades de cada uma dessas certidões para entender melhor suas funções e importância. Certidão de tempo de contribuição A Certidão de Tempo de Contribuição é um documento emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou outra autarquia de previdência que atesta o tempo de serviço de um indivíduo sob regime de contribuição previdenciária. Essa certidão é fundamental para quem [&hellip;]

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- [Blog](https://silvaefreitas.com/blog/): Blog
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- [Autismo & Justiça](https://silvaefreitas.com/autismoejustica/): Advocacia e justiça para autistas! Fale Conosco! Direito dos autistas Transformar o acesso ao direito para pessoas autistas, eliminando barreiras e construindo um ambiente inclusivo e acolhedor, onde cada indivíduo possa se sentir respeitado e empoderado para reivindicar e exercer seus direitos. Educação Direitos das pessoas autistas no acesso à educação inclusiva Garantia de professor de apoio para crianças autistas Direitos dos estudantes autistas em atividades extracurriculares. Saúde Direitos das pessoas autistas no acesso a serviços de saúde Proteção dos direitos das pessoas autistas em emergências médicas    Isenção de impostos Isenção de impostos para aquisição de veículos por pessoas [&hellip;]
- [Áreas de atuação](https://silvaefreitas.com/areas-atuacao/): Serviços que cuidam de você: advocacia para todas as fases da vida Fale Conosco! Para você que deseja se proteger em questões trabalhistas, assegurar seus direitos em relações de consumo ou realizar o sonho da aposentadoria! Direito previdenciário As suas questões previdenciárias não precisam ser motivo de preocupação. Quando você busca garantir seus direitos à aposentadoria ou a outros benefícios previdenciários, nem sempre o processo é simples e direto.  Diante de dificuldades com o INSS ou outras entidades previdenciárias, é comum sentir-se perdido sobre como assegurar seus direitos. Nesses momentos, contar com um advogado especialista em direito previdenciário pode ser [&hellip;]
- [Sobre o Silva e Freitas](https://silvaefreitas.com/sobre-silva-freitas/): Nosso trabalho é defender o direito de quem realmente precisa! A nossa principal característica é a preocupação genuína com o bem-estar e as necessidades dos clientes. Sempre pronto a oferecer apoio e soluções personalizadas. Uma trajetória de compromisso e dedicação à justiça Em 2008, Fillipe Freitas e Mateus Silva, recém-formados na faculdade, tiveram um encontro casual no centro de Montes Claros, que se tornou o ponto de partida para a criação do escritório Silva &amp; Freitas. Inicialmente, estabeleceram-se na Rua Doutor Veloso, número 794, em frente à polícia civil, onde os dois sócios começaram a construir sua visão de futuro. [&hellip;]
- [home](https://silvaefreitas.com/): Silva &amp; Freitas Cuida de você e de seus direitos ao longo da vida! Fale Conosco! Há mais de 15 anos cuidando do seu direito! Direito previdenciário Para você que contribui para o INSS ou trabalha de carteira assinada e, por algum motivo, precisa agora de parar de trabalhar. Quero analisar o meu caso Direito do consumidor Para você que não teve seus direitos de consumidor respeitados por empresas com as quais fez negócios. Quero analisar o meu caso Direito trabalhista Para você que teve seus direitos de trabalhador negados ou ignorados, e busca reparação na justiça. Quero analisar o [&hellip;]
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