A Lei da Igualdade Salarial (Lei 14.611/23) trouxe um novo fôlego ao combate à discriminação de gênero no mercado de trabalho.
Em 2026, as empresas com mais de 100 funcionários são obrigadas a publicar semestralmente o Relatório de Transparência Salarial. Se você identificou uma disparidade, saiba como agir.
O que a lei garante?
Trabalho de igual valor ou exercício da mesma função exige salário igual. A lei proíbe qualquer diferenciação baseada em sexo, raça ou etnia. O descumprimento gera multas pesadas para a empresa — que podem chegar a 100 vezes o valor do novo salário mínimo de 2026 em casos graves.
Canais para Denúncia em 2026
Se você sofre ou presenciou discriminação salarial, utilize os canais oficiais que garantem o sigilo do denunciante:
1. Ministério do Trabalho e Emprego: por meio do portal Gov.br ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
2. Disque 180: central de Atendimento à Mulher (focada em violência e discriminação).
3. Ministério Público do Trabalho (MPT): ideal para denúncias coletivas ou casos em que a empresa ignora os relatórios de transparência. 4. Sindicato da Categoria: Onde você pode buscar apoio para uma mediação coletiva.
Como o escritório de advocacia pode ajudar?
Muitas vezes, a denúncia administrativa é apenas o primeiro passo. Um advogado trabalhista especializado pode:
• Ajuizar ação de equiparação salarial: para buscar o pagamento retroativo das diferenças salariais de até 5 anos.
• Pleitear danos morais: visto que a discriminação salarial é considerada uma forma de violência psicológica e institucional contra a mulher.
• Proteger contra retaliação: orientar sobre como garantir a estabilidade ou provar punições indevidas após a denúncia.
Dica Extra: guarde evidências como holerites, e-mails com atribuições de cargos e contatos de testemunhas. Em 2026, a prova documental é o pilar de uma ação vitoriosa.
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