Muita gente acredita que o Benefício de Prestação Continuada — o famoso BPC — é exclusivo para idosos. Mas isso não é verdade.
O que poucas famílias sabem é que crianças, adolescentes e adultos autistas podem ter direito a um salário mínimo por mês, pago pelo INSS, mesmo sem nunca terem contribuído com a Previdência.
Sim, você leu certo:
– Autistas têm direito ao BPC quando comprovada a deficiência e a situação de vulnerabilidade social da família.
O que é o BPC?
É um benefício garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que assegura um salário mínimo mensal para:
- Idosos com 65 anos ou mais;
- Pessoas com deficiência — e nisso se incluem as pessoas autistas.
Mas atenção: o autismo é reconhecido por lei como deficiência. Isso significa que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm os mesmos direitos previstos para pessoas com deficiência, inclusive o BPC.
E quais são os critérios?
Para o autista ter direito ao BPC, é preciso:
– Ter laudo médico que comprove o autismo e indique os prejuízos funcionais (nível de suporte, limitações nas atividades diárias, necessidade de acompanhamento etc.);
– Que a renda por pessoa da família seja, em regra, inferior a 1/4 do salário mínimo — mas esse limite pode ser flexibilizado judicialmente, dependendo da situação;
– Estar com o CadÚnico atualizado;
– Comprovar a necessidade de cuidados contínuos, terapias, acompanhamento ou ausência de autonomia.
Por que tantos pedidos são negados?
Infelizmente, muitos pedidos são indeferidos por:
– Falta de informações técnicas nos laudos;
– Relatórios mal elaborados por profissionais de saúde;
– Documentação incompleta;
– Interpretação limitada do INSS quanto à renda da família.
É por isso que o acompanhamento jurídico pode fazer toda a diferença, inclusive com a possibilidade de recorrer judicialmente em caso de negativa.
SEU FILHO, SUA FILHA OU ATÉ MESMO VOCÊ PODE TER DIREITO AO BPC — E NÃO SABE
O BPC pode representar dignidade, acesso a terapias, melhora na qualidade de vida e alívio financeiro para a família atípica.
É um direito, não um favor. E muitos autistas estão deixando de exercer esse direito por falta de informação.
Nosso escritório é especializado na defesa dos direitos das pessoas com autismo. Atuamos com ética, empatia e conhecimento técnico para orientar cada família de forma única.
Às vezes, o que falta é só o passo certo na direção certa.
