Serviços que cuidam de você: advocacia para todas as fases da vida
Para você que deseja se proteger em questões trabalhistas, assegurar seus direitos em relações de consumo ou realizar o sonho da aposentadoria!
Direito previdenciário
As suas questões previdenciárias não precisam ser motivo de preocupação.
Quando você busca garantir seus direitos à aposentadoria ou a outros benefícios previdenciários, nem sempre o processo é simples e direto.
Diante de dificuldades com o INSS ou outras entidades previdenciárias, é comum sentir-se perdido sobre como assegurar seus direitos. Nesses momentos, contar com um advogado especialista em direito previdenciário pode ser crucial para encontrar a melhor solução e garantir que você receba o que é de direito.
Aposentadoria por idade e tempo de contribuição
Aposentadoria por idade: é um benefício concedido aos trabalhadores que atingem uma determinada idade mínima e possuem um tempo mínimo de contribuição ao INSS. Atualmente, a idade mínima é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com pelo menos 15 anos de contribuição.
Aposentadoria por tempo de contribuição: este benefício foi extinto com a reforma da previdência de 2019, mas ainda é válido para quem já tinha direito adquirido. Requer um tempo mínimo de contribuição, que era de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.
Aposentadoria rural
Para você trabalhador(a) rural, como agricultores familiares, pescadores artesanais e indígenas. A idade mínima é reduzida em relação à aposentadoria urbana, sendo 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, com comprovação de atividade rural por pelo menos 15 anos.
Benefícios por incapacidade
Incluem o auxílio-doença, auxílio-acidente e a aposentadoria por invalidez. São concedidos aos segurados que, por motivo de doença ou acidente, ficam temporariamente ou permanentemente incapazes de exercer suas atividades laborais. A concessão depende de perícia médica do INSS..
Benefícios assistenciais BPC/LOAS
Para você, idoso com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, que comprovem baixa renda e não tenham meios de prover a própria manutenção, o benefício de prestação continuada garante ao beneficário um salário mínimo mensal.
Salário-maternidade
Para você mamãe, seguradas do INSS durante o período de licença-maternidade, que pode ser de 120 dias. É concedido em casos de parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, e também em casos de aborto espontâneo ou previstos em lei.
Planejamento previdenciário
Chegou a hora de planejar a sua aposentadoria. O planejamento consiste em um conjunto de estratégias para otimizar o tempo de contribuição e o valor dos benefícios previdenciários. Envolve a análise das regras vigentes, simulação de cenários e orientação sobre o melhor momento para requerer a aposentadoria ou outros benefícios.
Direito do consumidor
Suas relações de consumo não precisam acabar em aborrecimentos.
Quando você resolve comprar algo ou contratar um serviço nem sempre as coisas saem como planejou, e ao ter algum problema com empresas ou prestadores de serviços, às vezes ficamos sem saber como fazer valer nossos direitos, nestes momentos, um advogado especialista em direito do consumidor pode te ajudar a encontrar a melhor solução.
Empréstimos indevidos
Para você que descobriu, empréstimos realizados sem o seu consentimento ou conhecimento, muitas vezes devido a fraudes ou erros administrativos. Verifique agora os seus extratos bancários e contratos para identificar e contestar tais ocorrências.
Descontos indevidos
Acontece quando o nome de uma pessoa é incluído nos cadastros de inadimplentes sem motivo legítimo, geralmente por erro ou cobrança indevida. Saiba que é possível solicitar a retirada do nome e, em alguns casos, buscar indenização por danos morais.e
Negativação indevida no SPC/SERASA
Incluem o auxílio-doença, auxílio-acidente e a aposentadoria por invalidez. São concedidos aos segurados que, por motivo de doença ou acidente, ficam temporariamente ou permanentemente incapazes de exercer suas atividades laborais. A concessão depende de perícia médica do INSS..
Negativação indevida no Registrato
Similar à negativação no SPC/SERASA, mas refere-se ao sistema Registrato, gerido pelo banco central e contém informações sobre operações de crédito. A inclusão indevida pode ser contestada e, em alguns casos, buscar indenização por danos morais.
Vícios construtivos
São defeitos ou problemas na construção de imóveis que afetam sua segurança, funcionalidade ou estética. Os proprietários têm o direito de exigir reparos ou compensações dos responsáveis pela construção, geralmente num prazo específico após a entrega do imóvel.
Indenizações
Referem-se a compensações financeiras pagas a indivíduos que sofreram danos ou prejuízos devido a ações, ou omissões de terceiros. Podem incluir danos materiais, morais ou estéticos, e são determinadas com base na extensão do dano e na responsabilidade do causador.
Direito trabalhista
Sua dignidade como TRABALHADOR defendida com seriedade e comprometimento.
As relações de trabalho nem sempre são fáceis, e a corda sempre arrebenta no lado mais fraco da relação.
Nem sempre a empresa ou patrão respeita seus direitos garantidos pela lei. Se você passa por problemas deste tipo no trabalho, a justiça pode ser o caminho para você receber tudo que lhe é devido e assegurado pela justiça.
Rescisão do contrato de trabalho
para você que sofre com a falha do seu patrão, seja por atraso regular de pagamento, não recolhimento do FGTS, e deseja encerrar a relação de trabalho sem perder seus direitos, como, seguro-desemprego, FGTS e demais valores.
Doença ocupacional
se você adoeceu por conta do seu trabalho ou agravada em decorrência das atividades desempenhadas no ambiente de trabalho, saiba.
Acidente de trabalho
se sofreu um acidente por conta do trabalho, causando perda ou redução da capacidade para o trabalho, temporária ou permanentemente, saiba que pode entrar na justiça por danos morais, além de ter direito ao benefício previdenciário.
Adicional de insalubridade
compensação financeira paga ao trabalhador que exerce suas atividades em condições que exponham sua saúde a agentes nocivos acima dos limites tolerados, conforme regulamentação do ministério do trabalho.
Adicional noturno
remuneração extra concedida ao trabalhador que realiza suas atividades no período noturno, geralmente entre 22h e 5h, em reconhecimento ao desgaste físico e mental causado pelo trabalho nesse horário.
Acúmulo e desvio de função
se você desempenha tarefas além daquelas para as quais foi contratado (acúmulo) ou exerce funções diferentes das previstas em seu contrato (desvio), podendo requerer ajuste salarial ou compensação.
Benefícios do servidor público
As relações de trabalho no serviço público podem ser complexas e, muitas vezes, desafiadoras.
Quando você ingressa no serviço público, espera-se estabilidade e segurança, mas nem sempre tudo ocorre conforme o planejado.
Problemas relacionados a aposentadorias, pensões e outros direitos previdenciários podem surgir, deixando você sem saber como garantir seus direitos. Nesses momentos, contar com um advogado especialista em direito previdenciário para servidores públicos pode ser crucial. Ele pode ajudar a navegar pelas complexidades legais e assegurar que você receba todos os benefícios a que tem direito, proporcionando tranquilidade e segurança para o seu futuro.
Aposentadoria por idade do servidor público
Benefício previdenciário que permite ao servidor público se aposentar ao atingir uma determinada idade mínima, além de cumprir um tempo mínimo de contribuição. Atualmente, os servidores públicos devem atingir a idade mínima estabelecida por lei, geralmente 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com pelo menos 25 anos de contribuição.
Abono de permanência
Servidores públicos que já podem se aposentar, mas escolhem permanecer em atividade.O abono é um incentivo financeiro pago ao servidor que já possui os requisitos para se aposentar, mas opta por continuar trabalhando. O valor é equivalente à contribuição previdenciária do servidor.
Isenção do imposto de renda para portadores de doença grave
Servidores públicos aposentados ou reformados que são portadores de doenças graves como câncer, AIDS, entre outras listadas na legislação, são dispensados do pagamento de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma para servidores que possuem doenças graves especificadas em lei.
Aposentadoria especial
Servidores públicos que exercem atividades insalubres, perigosas ou penosas, conforme regulamentação específica podem ter direito a aposentadoria com menos tempo de contribuição.
Pensão por morte
Benefício para dependentes do servidor público falecido, como cônjuge, filhos menores de idade ou inválidos, e outros dependentes previstos em lei, garantindo a continuidade do sustento da família.
Planejamento previdenciário do servidor público
Todos os servidores públicos que desejam planejar sua aposentadoria de forma eficiente, garantindo segurança financeira no futuro. O planejamento consiste no processo de organização e preparação para a aposentadoria, considerando os direitos e benefícios disponíveis, além de estratégias para maximizar os rendimentos futuros.
Nosso compromisso é proporcionar você um atendimento de excelência segurando que seus direitos sejam respeitados e defendidos seja na infância, na vida adulta ou na aposentadoria estamos ao seu lado para garantir a dignidade e a justiça que você merece.